Phelps Dodge é condenada a pagar 5 milhões em ACP do Ministério Público do Trabalho
Gigante em produtividade e faturamento, a Phelps Dodge Internacional Brasil Ltda também coleciona números expressivos na exploração de trabalhadores, em sua planta instalada na cidade de Poços de Caldas, onde emprega 551 pessoas. A empresa acaba de ser condenada em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT). A inicial da ACP é farta na descrição dos números da exploração praticada pela Phelps Dodge, apurados em autos da fiscalização do trabalho: "(...) mais de 680 exemplos de empregados que cumpriram jornadas que chegam a superar 14 horas contínuas; (...) mais de 600 exemplos de intervalos interjornada irregulares, alguns com duração de apenas oito horas e poucos minutos; (...) mais de 330 exemplos de jornadas que chegam a superar 23 horas de trabalho".
"Os autos de infração revelam jornadas que ultrapassam 20 horas de trabalho em um único dia, não sendo concedidos intervalos intrajornada (ou sendo concedidos em tempo insuficiente) durante o dia, e ainda, que as longas jornadas se repetem, dia após dia, sem que os trabalhadores possam descansar as onze horas determinadas na lei entre uma jornada e outra", enfatiza o procurador do Trabalho que atua no caso, Paulo Crestana.
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o resultado final do concurso público para seleção de estagiários do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre publicado no site www.prt3.mpt.gov.br (> Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários), aos 16 de dezembro de 2014, conforme previsto no Edital nº 02, de 10 de outubro de 2014.
Nos termos do Edital nº 02/2014, registro que: O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da sua homologação –subitem 10.1. É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade do concurso, manter atualizado seu endereço e telefone(s) de contato perante a PTM de Pouso Alegre – subitem 10.2. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos –subitem 10.3. Os documentos entregues para fins de pré-inscrição, referidos no subitem 4.2 do Edital, poderão ser retirados pelos candidatos não aprovados nos seguinte endereço: Rua Dr. José Alfredo de Paula, nº 134, Centro - CEP: 37550-000, a partir do dia 07 de janeiro de 2015, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observado o horário de funcionamento da PTM –subitem 10.4 (considerar alteração do endereço). Esgotado o prazo acima indicado o Coordenador da PTM de Pouso Alegre inutilizará os documentos não retirados.– subitem 10.4.1.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2014.
Carlos Alberto Costa Peixoto Procurador do Trabalho Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre
O Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre, no uso de suas atribuições, publica abaixo a lista de classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para seleção de estagiários do Ministério Público do Trabalho, conforme previsto no subitem 7.2 do Edital nº 02, de 10 de outubro de 2014. Esclarecendo, nos termos do referido Edital que:
A Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre irá suspender o expediente externo entre os dias 1º e 19 de dezembro. No período serão atendidos apenas casos urgentes, avaliados pelo coordenador da unidade. A medida é necessária para a realização de procedimentos para a mudança de imóvel.
A previsão de retorno é no dia 20 de dezembro, já no novo endereço: Rua Dr. José Alfredo de Paula, nº 134, CEP: 37550-000.
(26/9/2014) O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3), realizará seleção para estagiários da área de Direito para sua unidade em Pouso Alegre. O edital será publicado no dia 10 de outubro de 2014. Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico esclarece que as instituições de ensino interessadas podem celebrar convênio visando viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.
Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica da PRT3, pelo telefone (31) 3304.6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo. As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.
