Violação de normas técnicas e irregularidades na emissão de documentos foram constatadas pelo MPT em inquérito

Pouso Alegre - A Mahle Metal Leve S.A. foi condenada a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 3 milhões em uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A empresa terá ainda que cumprir uma série de medidas relativas à adequação do meio de ambiente de trabalho, entre outras obrigações, de acordo com sentença proferida pela Vara do Trabalho de Itajubá, no Sul do estado. 

Denúncias relatam condições precárias de funcionamento em centros educação infantil, hospital e parque

Pouso Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou na Justiça o município de Poços de Caldas, no Sul de Minas, para que promova reformas e adequações em cinco espaços públicos da cidade, em virtude de problemas estruturais e condições precárias de trabalho. Além do cumprimento de algumas obrigações, o MPT pede também a condenação do réu ao pagamento de R$ 100 mil por danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores. 

A procuradora-chefe do MPT em Minas Gerais, no uso de suas atribuições, decreta Ponto Facultativo no dia 30/05/2018 na Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre, considerando os notórios reflexos da mobilização dos caminhoneiros sobre o tráfego de veículos e o transporte público em Minas Gerais, bem assim o desabastecimento de combustíveis em postos de todo o Estado; Considerando, ainda, que a situação se mostra mais crítica na região da PTM de Pouso Alegre, onde persistem bloqueios rodoviários na BR que circunda a região, impossibilitando ou dificultando o deslocamento de servidores e prestadores de serviços na unidade.

Pouso Alegre – Entidades privadas sem fins lucrativos e de reconhecida utilidade pública podem apresentar requerimento à Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre (PTM Pouso Alegre) para candidatar-se ao recebimento de valores provenientes de ações trabalhistas. As inscrições estão abertas por prazo indeterminado e somente podem participar as entidades localizadas nos 58 municípios que compõem a jurisdição da PTM de Pouso Alegre. Os interessados devem observar todos os requisitos do edital nº 01/2018.