Pouso Alegre – Entidades privadas sem fins lucrativos e de reconhecida utilidade pública podem apresentar requerimento à Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre (PTM Pouso Alegre) para candidatar-se ao recebimento de valores provenientes de ações trabalhistas. As inscrições estão abertas por prazo indeterminado e somente podem participar as entidades localizadas nos 58 municípios que compõem a jurisdição da PTM de Pouso Alegre. Os interessados devem observar todos os requisitos do edital nº 01/2018. 

Benefício será concedido por empresa que descumpriu cláusulas de TAC

Pouso Alegre - Crianças da rede pública de ensino de Poços de Caldas, no Sul de Minas, serão beneficiadas com a oferta gratuita de sessões de cinema por meio da reversão de uma multa. A medida faz parte de um acordo em razão do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e um aditivo firmados entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Empresa Cine São Luiz Ltda.

Funcionários ficam expostos ao risco de acidente; denúncias relataram descumprimento da legislação

Pouso Alegre - Uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça concessão liminar para que a Rede Brasileira de Comunicação Ltda (RBC) – Mastercabo - ofereça treinamento e condições de trabalho adequadas a empregados. Com sedes em Itajubá e Pouso Alegre, a investigada é especializada na prestação de serviços de internet e TV, subcontratando pequenas empresas que faziam instalação e manutenção na rede mundial de computadores. Na mesma ação, o MPT solicita a condenação da Mastercabo ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil por danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores. 

Foi notícia em 23.2.2017 - Pouso Alegre: Acidente em 2014 resultou no esmagamento da perna de trabalhador da limpeza urbana. Leia a íntegra.