Cerca de R$ 700 mil em direitos trabalhistas foram pagos durante a fiscalização feita pelo MPT, AFT e PRF
Paracatu (MG) - Um grupo de 84 trabalhadores rurais foi resgatado em condições análogas às de escravo, trabalhando em lavoura de milho, no Condomínio Santa Maria em Paracatu/MG. A fiscalização, que teve início no dia 8 de junho, foi realizada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho (Ministério da Economia) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e resultou na quitação de acertos rescisórios, pagamento de dano moral e interdição de alojamentos e cantina da fazenda onde as irregularidades foram flagradas.
Pouso Alegre (MG) – Entidades privadas, sem fins lucrativos e de reconhecida utilidade pública, podem apresentar requerimento à Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre (PTM Pouso Alegre) para candidatar-se ao recebimento de valores provenientes de ações trabalhistas. As inscrições estão abertas, por prazo indeterminado, e somente podem participar as entidades localizadas nos 58 municípios que compõem a jurisdição da PTM de Pouso Alegre. Os interessados devem observar todos os requisitos do Edital Nº 01, de 19 de setembro de 2019.
Um grupo de 14 pessoas foi resgatado em condições análogas à de escravo em duas fazendas no Norte de Minas Gerais. O resgate foi realizado no fim de agosto por uma força-tarefa, composta por um membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), quatro auditores-fiscais do Trabalho e dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As propriedades rurais inspecionadas estão localizadas nos municípios de Mirabela e Janaúba e concentram produção de carvão e cultivo de fruta.
Em força tarefa, MPT, auditores fiscais e PRF resgataram nove pessoas no Sul do estado
Pouso Alegre - Nove pessoas que estavam em condições de trabalho análogas à de escravo foram resgatadas em uma fazenda na divisa entre os municípios de Caldas e Campestre, no Sul de Minas Gerais. Formado por homens e mulheres, o grupo estava sendo explorado em atividades de colheita de café. O resgate foi realizado em 3 de agosto por uma força-tarefa, constituída por um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), três auditores-fiscais do Trabalho e três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Pouso Alegre – A empresa de transporte Auto Omnibus Circullare, localizada no município mineiro de Poços de Caldas, terá que contratar 33 aprendizes, para cumprir a cota mínima de cinco por cento sobre o total do quadro de empregados que possui em funções que demandam formação profissional (658), prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho. A decisão, dada em primeiro grau, pela 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, determina a contratação imediata dos aprendizes, sob pena de multa diária de R$ 330, limitada ao montante de R$ 10 mil por mês.
O juiz Renato de Sousa Resende, que julgou procedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho de contratação de aprendizes, entendeu ainda que o comportamento da empresa de transportes de não contratação de aprendizes ofendeu não somente direitos de trabalhadores específicos, mas toda a coletividade. "A educação não é somente obrigação do Estado, mas deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando, inclusive, a qualificação para o trabalho. Neste sentido, o descumprimento de normas que garantem o direito à aprendizagem certamente acarreta desrespeito ao cerne dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores", declarou o juiz na sentença.
Para reparar os danos causados à coletividade, a Auto Omnibus também foi condenada ao pagamento de R$ 40 mil em indenização por dano moral. Conforme determinação da sentença, os valores fixados a título de indenização por danos morais, bem como aqueles que venham a existir, por descumprimento de tutela inibitória antes fixada, deverão ser revertidos à Escola Profissional Dom Bosco de Poços de Caldas, entidade voltada ao ensino profissionalizante na região.
