Um TAC firmado perante o MPT deverá pôr fim à prática
Pouso Alegre – Observar e cumprir a legislação que protege o trabalho de crianças e adolescentes: essa é a essência dos compromissos assumidos pelo proprietário de um restaurante, localizado em Monte Verde, no Sul de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). As obrigações estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e terão de ser implementadas imediatamente pelo estabelecimento comercial.
Pouso Alegre - O município de Cachoeira Minas, na Região Sul do estado, deverá cumprir as obrigações fixadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em um acordo para assegurar segurança e saúde de servidores. As medidas, previstas em uma ação civil pública (ACP), têm como referência as Normas Regulamentadoras (NRs) do então Ministério do Trabalho e devem ser implementadas no prazo de 90 dias.
Pouso Alegre - Regularização de jornada, pagamento e concessão de férias. Esses são os principais compromissos assumidos pelo Primavera Hotéis e Turismo Ltda, de Jacutinga, no Sul de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). No total, são sete medidas que terão de ser cumpridas imediatamente pela empresa, conforme estabelecido no acordo extrajudicial.
Estudantes de graduação de sete áreas poderão se inscrever até 13 de setembro
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) está recebendo inscrições para concurso de seleção de estagiários de nível superior, até as 12 horas do dia 13 de setembro de 2019. Poderão concorrer, estudantes de sete áreas do conhecimento: Direito, Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia, Jornalismo/Relações Públicas e Tecnologia da Informação. Os interessados podem obter todas as informações no edital 01/2019.
Uma força-tarefa institucional formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores-fiscais do Trabalho e agentes da Polícia Federal (PF) resgatou, em julho, quatro pessoas que se encontravam em condições análogas à de escravidão. Elas trabalhavam sob condições precárias na produção de carvão na Fazenda São Francisco, em Grão Mogol, na Região Norte de Minas Gerais.