Em força tarefa, MPT, auditores fiscais e PRF resgataram nove pessoas no Sul do estado
Pouso Alegre - Nove pessoas que estavam em condições de trabalho análogas à de escravo foram resgatadas em uma fazenda na divisa entre os municípios de Caldas e Campestre, no Sul de Minas Gerais. Formado por homens e mulheres, o grupo estava sendo explorado em atividades de colheita de café. O resgate foi realizado em 3 de agosto por uma força-tarefa, constituída por um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), três auditores-fiscais do Trabalho e três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Pouso Alegre – A empresa de transporte Auto Omnibus Circullare, localizada no município mineiro de Poços de Caldas, terá que contratar 33 aprendizes, para cumprir a cota mínima de cinco por cento sobre o total do quadro de empregados que possui em funções que demandam formação profissional (658), prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho. A decisão, dada em primeiro grau, pela 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, determina a contratação imediata dos aprendizes, sob pena de multa diária de R$ 330, limitada ao montante de R$ 10 mil por mês.
O juiz Renato de Sousa Resende, que julgou procedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho de contratação de aprendizes, entendeu ainda que o comportamento da empresa de transportes de não contratação de aprendizes ofendeu não somente direitos de trabalhadores específicos, mas toda a coletividade. "A educação não é somente obrigação do Estado, mas deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando, inclusive, a qualificação para o trabalho. Neste sentido, o descumprimento de normas que garantem o direito à aprendizagem certamente acarreta desrespeito ao cerne dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores", declarou o juiz na sentença.
Para reparar os danos causados à coletividade, a Auto Omnibus também foi condenada ao pagamento de R$ 40 mil em indenização por dano moral. Conforme determinação da sentença, os valores fixados a título de indenização por danos morais, bem como aqueles que venham a existir, por descumprimento de tutela inibitória antes fixada, deverão ser revertidos à Escola Profissional Dom Bosco de Poços de Caldas, entidade voltada ao ensino profissionalizante na região.
Pouso Alegre – A Centauro, maior rede de lojas de produtos esportivos da América Latina, pertencente ao SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda., deverá se abster de exigir a realização de exames toxicológicos para detecção de uso de drogas por seus empregados, segundo liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho pela 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. A determinação da Justiça estipula também a fixação de multa no valor de R$ 5 mil, para cada trabalhador prejudicado.
Pouso Alegre - Um grupo de 10 pessoas em condição análoga à de escravo foi resgatado por uma força-tarefa em uma propriedade rural, no município de Ibiraci, no Sul de Minas Gerais. Entre os resgatados, havia quatro mulheres e um adolescente, que eram mantidos em situação degradante e sob risco de contaminação pela Covid-19. A operação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores-fiscais do Trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores-fiscais do Trabalho e agentes da Polícia Federal (PF) resgatou, no útlimo dia 19, 15 trabalhadores, sendo um menor, que estavam em condições análogas às de escravo nos municípios de Araxá, Ibiá e Perdizes, na região do Alto Paranaíba. O grupo foi localizado em quatro propriedades rurais que funcionam como carvoarias.
