Pouso Alegre – Entidades privadas sem fins lucrativos e de reconhecida utilidade pública ainda podem apresentar requerimento à Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre (PTM Pouso Alegre) para candidatar-se ao recebimento de valores provenientes de ações trabalhistas. As inscrições estão abertas por prazo indeterminado e somente podem participar as entidades localizadas nos 58 municípios que compõem a jurisdição da PTM de Pouso Alegre. Os interessados devem observar todos os requisitos do edital nº 01/2018.
Pouso Alegre - A Indusul Indústria de Transformadores Ltda, no Sul de Minas, terá que cumprir uma série de obrigações para regularizar a jornada de trabalho dos seus funcionários e adotar medidas de prevenção e proteção contra acidentes de trabalho. Esses e outros compromissos integram um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela empresa perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).
MPT e parceiros institucionais participaram de trabalho conjunto em 17 estados
Pouso Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, em dezembro, de inspeções em 40 hospitais psiquiátricos de 17 estados em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e Conselho Federal de Psicologia (CFP). Em Minas Gerais, uma unidade do município de São Sebastião do Paraíso, no Sul do estado, foi alvo dessa ação articulada, que contou também com a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). "Foram inspecionadas as instalações para averiguar as condições das pessoas internadas e dos trabalhadores que executam suas funções no local. Algumas irregularidades foram encontradas, mas só iremos saber exatamente quando for finalizado o relatório final, que deve sair em 20 dias, aproximadamente", frisou o procurador do Trabalho Mateus de Oliveira Biondi, que participou dos trabalhos.
Violação de normas técnicas e irregularidades na emissão de documentos foram constatadas pelo MPT em inquérito
Pouso Alegre - A Mahle Metal Leve S.A. foi condenada a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 3 milhões em uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A empresa terá ainda que cumprir uma série de medidas relativas à adequação do meio de ambiente de trabalho, entre outras obrigações, de acordo com sentença proferida pela Vara do Trabalho de Itajubá, no Sul do estado.
Denúncias relatam condições precárias de funcionamento em centros educação infantil, hospital e parque
Pouso Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou na Justiça o município de Poços de Caldas, no Sul de Minas, para que promova reformas e adequações em cinco espaços públicos da cidade, em virtude de problemas estruturais e condições precárias de trabalho. Além do cumprimento de algumas obrigações, o MPT pede também a condenação do réu ao pagamento de R$ 100 mil por danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores.
