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MPT recomenda medidas de contenção de propagação do coronavírus em ambiente de trabalho

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Texto aconselha a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus

Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O documento complementa a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, publicada no último dia 14, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Acesse a íntegra da nota.

Na nota desta terça (17), o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.

O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estejam em funcionamento regular.

A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Fonte: Ascom/PGT

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Operação flagra trabalho escravo em fazenda no Norte de Minas

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TAC firmado perante o MPT prevê adequação das condições de trabalho em propriedade 

Teófilo Otoni – Um grupo de 13 trabalhadores foi encontrado em situação análoga à de escravo, em uma fazenda de produção de carvão, no município de Taiobeiras, Região Norte de Minas Gerais. As 18 irregularidades detectadas que deverão ser corrigidas pelo proprietário da fazenda Coagro para prevenir a reincidência de trabalho escravo, estão fixada em um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo empregador perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Audiência pública em Teófilo Otoni discutiu inclusão de PCDs no mercado de trabalho e cumprimento de cota legal

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MPT reuniu órgãos públicos e entidades envolvidos com o tema para fomentar medidas de acessibilidade e inclusão

Teófilo Otoni - O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu representantes de órgãos públicos, associações, sindicatos e outros atores sociais para discutir a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e beneficiários reabilitados pela Previdência no mercado formal de trabalho e o cumprimento da cota legal por parte de empresas. Os temas foram tratados em uma audiência pública na segunda-feira, 2/12, no município de Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha. O encontro foi marcado também pela participação do público, com apresentação de propostas e perguntas, e de um intérprete de libras.

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Cota legal para pessoas com deficiência será tema de audiência pública em Teófilo Otoni

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MPT quer ouvir atores sociais e fomentar a articulação de medidas de acessibilidade e inclusão

A Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni quer reunir atores sociais do município e cidadãos interessados no tema para discutir, em audiência pública o cumprimento de cota legal estabelecida pela Lei 8.213/91, para promover a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelas empresas no município de Teófilo Otoni. "Queremos promover aproximação entre os atores sociais envolvidos com o tema e fomentar a articulação de medidas de acessibilidade e inclusão no trabalho", explica a procuradora do Trabalho Mariana de Magalhaes Pinto.

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