Teófilo Otoni (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni, por meio de uma Recomendação Extrajudicial, conseguiu garantir o imediato afastamento das atividades presenciais para todas as 27 gestantes que trabalham no Hospital Municipal Raimundo Gobira, em Teófilo Otoni (MG). Elas terão remuneração assegurada, durante todo o período que haja acentuado risco de contaminação da Covid-19 no convívio social, podendo exercer suas funções por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Evento realizado na modalidade online, no dia 22 de junho, contou com palestras ministradas por procuradoras do MPT-MG
Teófilo Otoni (MG) – “Criança não trabalha. Criança brinca e estuda”. Este foi o tema da live promovida em comemoração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O evento teve como objetivos conceder voz e visibilidade aos atores sociais dessas comunidades em favor da promoção e proteção dos direitos sociais das crianças e adolescentes, além de estimular o debate e promover a conscientização acerca do tema.
Evento realizado na modalidade online, no dia 21 de junho, contou com palestras ministradas por procuradoras do MPT-MG
Teófilo Otoni (MG) – No ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, o ll Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil abordou o tema: “Combate ao Trabalho Infantil em tempo de Pandemia da COVID-19", para debater as perspectivas de combate ao trabalho infantil de crianças e adolescentes no Vale do Jequitinhonha diante do contexto imposto pela Pandemia do novo Coronavírus. O evento teve como objetivos estimular as famílias para o desenvolvimento de ações e prevenção ao trabalho infantil, além promover a conscientização, o envolvimento e a participação das crianças e adolescentes no combate a essa prática.
Além de abster-se e de coibir a prática, a empresa deverá orientar e sensibilizar seus empregados sobre o tema
Teófilo Otoni – Não praticar ou tolerar qualquer prática de assédio moral no trabalho e promover campanha de conscientização sobre o tema são algumas das obrigações assumidas por um cinema em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, está proibido de flexibilizar ou reduzir a base de cálculo para o cumprimento da cota de aprendizes e de pessoas com deficiência (PCDs) em acordos ou convenções coletivas de trabalho (CCTs). Essa é uma das obrigações impostas ao réu em uma sentença, obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de uma ação civil pública (ACP).
