Órgãos enfatizam a necessidade do cumprimento das diretrizes da OMS
Teófilo Otoni – Uma Notificação Recomendatória, encaminhada na última segunda-feira, 13, alerta o prefeito de Teófilo Otoni para a necessidade imperiosa de a administração da cidade observar a diretrizes preconizadas pela Organização Mundial na Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A Recomendação é assinada em conjunto e materializa o entendimento do qual comungam o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE).
Valor será direcionado à rede de saúde pública para ações no combate à pandemia do coronavírus
Teófilo Otoni - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) assegurou a destinação de R$ 123.534,00 para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais para a saúde pública do município de Nanuque, no Vale do Mucuri, que serão empregados em ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus. A aplicação dos recursos será intermediada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), que mantém termo de parceria com a Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni para execução de projetos de infraestrutura social e compras decorrentes da atuação órgão na região.
Teófilo Otoni - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Téofilo Otoni, no Vale do Mucuri, expediu uma recomendação a empregadores e sindicatos patronais para que adotem de medidas de proteção da saúde dos trabalhadores e contenção da transmissão do novo coronavírus (Covid-19). O texto traz orientações para os segmentos do transporte coletivo, comércio varejista, unidades de saúde e empresas de telemarketing. Acesse a íntegra da recomendação.
Alteração na rotina de trabalho, flexibilidade de jornada, negociação de acordos coletivos que preveem mudança de horário e abono de falta sem apresentação de atestado médico para quem tiver sintomas semelhantes ao do covid-19 são algumas recomendações do MPT.
O documento foi elaborado com base nas Notas Técnicas 02 e 03expedidas pelo MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap). As notas foram divulgadas em virtude da decretação do então estado de Emergência de Saúde Pública Internacional (ESPII) e, posteriormente, pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Texto aconselha a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus
Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O documento complementa a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, publicada no último dia 14, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Acesse a íntegra da nota.
Na nota desta terça (17), o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.
O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estejam em funcionamento regular.
A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
Fonte: Ascom/PGT
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Excepcionalmente, em 28 de fevereiro, a Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni (PTM Teófilo Otoni) vai funcionar das 8h às 15h. O motivo da alteração no horário de funcionamento é a realização de serviços de manutenção interna.
