Com mais de 700 crianças e adolescentes em situação de trabalho o município se mostrava inerte
Teófilo Otoni (MG) – A Prefeitura de Jequitinhonha tem prazos que variam de 30 a 90 dias para adotar iniciativas concretas de resgate de crianças e adolescentes que estejam em situação de trabalho. Identifica-las, organizar a atuação da rede de proteção, assegurar orçamento público para essa finalidade são algumas das mais de dez obrigações que uma liminar obtida pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni impôs ao município.
Valor será revertido na compra de materiais de construção, peças veiculares e equipamentos de informática para a Associação Nanuquense das Pessoas com Deficiências (ANPODE)
Teófilo Otoni (MG) - A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni viabilizou a doação do valor de R$ 40.008,00 para melhorias na assistência a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos do município de Nanuque (MG). A verba será destinada à aquisição de materiais de construção, peças veiculares e equipamentos de informática para a Associação Nanuquense das Pessoas com Deficiências (ANPODE), entidade sem fins lucrativos localizada em Nanuque/MG.
Fiscalização teve início após grave acidente de trabalho dilacerar a mão de um adolescente de 14 anos que trabalhava indevidamente no engenho da cana
Teófilo Otoni (MG) – Abster-se de contratar ou manter trabalhadores menores de 16 anos de idade em seu estabelecimento, em qualquer que seja a atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. Essa é a principal obrigação assumida pela fazenda São José, localizada em Ladainha (MG), por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), após ocorrência de grave acidente de trabalho, envolvendo adolescente de 14 anos que teve a mão dilacerada quando operava engenho de cana pertencente ao fazendeiro.
Onze órgãos estiveram presentes para se conscientizarem sobre o programa
Teófilo Otoni (MG) – Iniciar um diálogo sobre o tema ‘aprendizagem profissional’ com os atores locais, com o intuito de estimular a implementação do Programa Descubra, no município de Teófilo Otoni (MG), e tentar superar eventuais dificuldades que desencorajem o engajamento das entidades municipais no que toca à adesão formal ao Programa. Este foi o objetivo reunião realizada no dia 16 de julho, que contou com a presença de 11 órgãos que atuam no Município. Segundo a procuradora do Trabalho, Taísa Drummond, “o propósito desta primeira reunião é promover a conscientização desses órgãos a respeito da importância da aprendizagem profissional e do Programa Descubra para a cidade.”
Estudantes de graduação da área de Direito poderão se inscrever até 2 de agosto
Teófilo Otoni (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, até 2 de agosto de 2021, para o processo seletivo de estágio não obrigatório para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:
Direito: Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.
O certame oferece vagas para provimento imediato e para formação de cadastro de reserva para contrações ao longo de sua validade, que é de um ano, podendo ser prorrogada até o limite de dois anos.
