Além de abster-se e de coibir a prática, a empresa deverá orientar e sensibilizar seus empregados sobre o tema

Teófilo Otoni – Não praticar ou tolerar qualquer prática de assédio moral no trabalho e promover campanha de conscientização sobre o tema são algumas das obrigações assumidas por um cinema em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, está proibido de flexibilizar ou reduzir a base de cálculo para o cumprimento da cota de aprendizes e de pessoas com deficiência (PCDs) em acordos ou convenções coletivas de trabalho (CCTs). Essa é uma das obrigações impostas ao réu em uma sentença, obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de uma ação civil pública (ACP).

Obrigações estão fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante MPT em Teófilo Otoni

Empresa do setor energético, com planta no Vale do Jequitinhonha, têm prazo de 10 dias para apresentar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) estudo epidemiológico e programa de vigilância epidemiológica, voltados para a prevenção de contágio por Covid-19. Essas são algumas das obrigações assumidas perante a unidade do MPT em Teófilo Otoni, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC).

Compromissos foram firmados perante o MPT depois de denúncias de irregularidades

Isolar imediatamente por pelo menos 14 dias todos os empregados com casos confirmados, suspeitos ou contatantes de Covid-19 e promover testagem em massa de funcionários sintomáticos e assintomáticos. Essas são algumas das 12 medidas para reduzir o risco de contágio da doença que terão de ser cumpridas pela Tabocas Participações Empreendimentos S.A em todos os estabelecimentos da empresa localizados na área de atuação da unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.