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TAC firmado perante o MPT coíbe prática de trabalho infantil em fazenda de cana de açúcar

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Fiscalização teve início após grave acidente de trabalho dilacerar a mão de um adolescente de 14 anos que trabalhava indevidamente no engenho da cana

Teófilo Otoni (MG) – Abster-se de contratar ou manter trabalhadores menores de 16 anos de idade em seu estabelecimento, em qualquer que seja a atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. Essa é a principal obrigação assumida pela fazenda São José, localizada em Ladainha (MG), por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), após ocorrência de grave acidente de trabalho, envolvendo adolescente de 14 anos que teve a mão dilacerada quando operava engenho de cana pertencente ao fazendeiro.

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Implementação do Programa Descubra é tema de reunião no município de Teófilo Otoni

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Onze órgãos estiveram presentes para se conscientizarem sobre o programa

Teófilo Otoni (MG) – Iniciar um diálogo sobre o tema ‘aprendizagem profissional’ com os atores locais, com o intuito de estimular a implementação do Programa Descubra, no município de Teófilo Otoni (MG), e tentar superar eventuais dificuldades que desencorajem o engajamento das entidades municipais no que toca à adesão formal ao Programa. Este foi o objetivo reunião realizada no dia 16 de julho, que contou com a presença de 11 órgãos que atuam no Município. Segundo a procuradora do Trabalho, Taísa Drummond, “o propósito desta primeira reunião é promover a conscientização desses órgãos a respeito da importância da aprendizagem profissional e do Programa Descubra para a cidade.”

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Prorrogadas até 2 de agosto as inscrições para processo seletivo de estágio na área de Direito em Teófilo Otoni

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Estudantes de graduação da área de Direito poderão se inscrever até 2 de agosto

Teófilo Otoni (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, até 2 de agosto de 2021, para o processo seletivo de estágio não obrigatório para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:

  • Direito: Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.

O certame oferece vagas para provimento imediato e para formação de cadastro de reserva para contrações ao longo de sua validade, que é de um ano, podendo ser prorrogada até o limite de dois anos.

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Recomendação do MPT é cumprida e promove o afastamento imediato de 27 trabalhadoras gestantes do Hospital Municipal Raimundo Gobira, em Teófilo Otoni

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Teófilo Otoni (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni, por meio de uma Recomendação Extrajudicial, conseguiu garantir o imediato afastamento das atividades presenciais para todas as 27 gestantes que trabalham no Hospital Municipal Raimundo Gobira, em Teófilo Otoni (MG). Elas terão remuneração assegurada, durante todo o período que haja acentuado risco de contaminação da Covid-19 no convívio social, podendo exercer suas funções por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

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Combate ao trabalho infantil é tema de live na cidade de Teófilo Otoni (MG)

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Evento realizado na modalidade online, no dia 22 de junho, contou com palestras ministradas por procuradoras do MPT-MG

Teófilo Otoni (MG) – “Criança não trabalha. Criança brinca e estuda”. Este foi o tema da live promovida em comemoração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O evento teve como objetivos conceder voz e visibilidade aos atores sociais dessas comunidades em favor da promoção e proteção dos direitos sociais das crianças e adolescentes, além de estimular o debate e promover a conscientização acerca do tema.

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