Uma decisão em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) confirma a condenação da empresa Votorantim Cimentos S.A, a promover adequações no meio ambiente de trabalho, em sua planta na cidade de Itaú de Minas, para garantir mais saúde e segurança a seus empregados.
Com informações da *CDH
Uma Audiência Pública para debater a exploração de trabalho escravo na cadeia produtiva de café, no Sul de Minas Gerais, levou especialistas no assunto à Câmara do Deputados, em Brasília, na última quarta-feira, 15 de junho. O ponto central do debate foi o relatório da ONG dinamarquesa Danwatch, que acusa multinacionais como Nestlé e Jacobs Douwe Egberts (dona de marcas como Pilão, Damasco, Caboclo e Café do Ponto) de se beneficiarem dessa prática.
A convicção da importância de projetos sociais para o processo de ressocialização de presos permitiu a destinação de valores em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Varginha, no valor de R$ 17 mil para a aquisição de instrumentos musicais para o coral do Presídio de Varginha. Com o dinheiro, a instituição conseguiu comprar vestimentas adequadas para os integrantes do coral, além de diversos instrumentos, como: teclado, caixa amplificada, bumbo, prato, surdo médio, repinique e caixa de guerra lira.
De acordo com o Núcleo de Capacitação para a Paz (NUCAP) de Varginha, o coral "Raízes do Fundo" conta com a participação de 14 homens e 8 mulheres e já ganhou vários prêmios nos festivais que participou. "O projeto surgiu da vontade de oferecer aos detentos uma atividade cultural e socializadora, com o intuito de auxiliá-los no desenvolvimento da capacidade de interação intrapessoal e interpessoal", explica a secretária da Nucap Ângela Toledo.
O edital será publicado no dia 20 de maio e as inscrições e entrega da documentação devem ser feitas no período de25 de maio a 12 de junho.
Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico divulga a relação de instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, informando que qualquer instituição de ensino interessada pode celebrar convênio para viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.
Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do MPT, pelo telefone (31) 3304-6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo.
As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.
Márcia Campos Duarte
Coordenadora do Estágio Acadêmico
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
Leia também: Relação de instituições conveniadas.
Varginha - A empresa Mister Gomes Calçados Ltda., especializada em calçados e artigos de couro, localizada na cidade de Passos, Sul de Minas Gerais, é ré em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por diversas irregularidades relacionadas à prorrogação de jornada de trabalho, atrasos em pagamentos e fraudes trabalhistas. Verificou-se que em diversas oportunidades os funcionários não desfrutavam de folga semanal nem do intervalo de almoço mínimo de uma hora, além de atrasos no pagamento dos salários, do adiantamento do 13º salário, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e da multa rescisória sobre os depósitos de FGTS, para o trabalhador dispensado sem justa causa.