PTM-Coronel Fabriciano e PTM-Divinópolis - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após constatação de situação de exploração do trabalho de adolescentes em uma fazenda, localizada na zona rural de Inhapim (MG), e uma destilaria, localizada em Cristais (MG).
Belo Horizonte (MG) – A Justiça do Trabalho sentenciou uma fazendeira a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 260 mil a 13 trabalhadores encontrados em condição análoga à escravidão em duas fazendas de colheita de café, localizadas em Machado (MG) e Paraguaçu (MG). A condenação resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após ação fiscal realizada pelo Grupo Móvel da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, em 21 de julho de 2020, com participação do MPT e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em duas fazendas no interior de Minas Gerais.
Belo Horizonte – Durante audiência no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte (MPT-MG), nesta quinta-feira, 19, mediada pela Procuradora Regional do Trabalho Maria Helena da Silva Guthier, o Sindicato dos trabalhadores do transporte rodoviário de BH comunicou que a categoria profissional aprovou a proposta de reajuste apresentada pela categoria patronal. A audiência foi encerrada com a formalização do acordo entre as partes e o fim da greve iniciada no dia 16/01, e suspensa no mesmo dia também em virtude de mediação do MPT.
Belo Horizonte (MG) – Após ocorrência de acidente de trabalho, no qual um funcionário sofreu uma queda em uma obra de substituição de telhados, localizada em Belo Horizonte (MG), o proprietário da construtora responsável foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado da investigação foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece compromissos para ampliar os níveis de segurança do ambiente de trabalho.
PTM-Coronel Fabriciano – Após ser denunciada por não fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e por manter seus empregados em um meio ambiente de trabalho em condições inadequadas de saúde e segurança, uma construtora, localizada em Ipatinga (MG), foi investigada pela Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano (PTM-Coronel Fabriciano). O resultado foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reúne compromissos para garantir medidas de segurança no ambiente de trabalho.