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Junho é mês de atenção especial ao combate do trabalho infantil

Entre janeiro e maio de 2016, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais abriu 77 inquéritos civis e ajuizou 10 ações civis públicas para combater o trabalho infantil. O maior volume de casos, 28% dos inquéritos, foi registrado na sede, que recebe denúncias de Belo Horizonte e de outras 146 cidades de seu entorno. A região do Sul de Minas ficou em segundo lugar com 14% das ocorrências e a zona da Mata mineira em terceiro com 13% dos inquéritos abertos.

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Proposta de PDV é formalizada em audiência no MPT

A ideia é minimizar os danos causados pela demissão de 532 vigias de escolas, anunciadas pelo Município.

Durante audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 9, no Ministério Público Trabalho (MPT), com o objetivo de buscar um acordo para disciplinar o processo de demissão de 532 vigias das escolas municipais de Belo Horizonte, foi formalizada uma proposta pelo MPT, a partir das considerações feitas por representantes dos trabalhadores e também por representantes do município de Belo Horizonte.

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Nova audiência sobre demissão de vigias será realizada no MPT

Uma nova audiência será realizada amanhã (9), às 9:30 horas, no Ministério Público do Trabalho, sobre a demissão em massa de vigias nas escolas da rede municipal de Belo Horizonte. Essa semana, foi deferida uma liminar que poderá facilitar as negociações entre a PBH e os sindicados e tem como objetivo minimizar as consequências e gerar menos impacto para os envolvidos.

Sobre o caso:

A demissão de cerca de 540 vigias que trabalham nas escolas da rede municipal de ensino de BH foi tema de audiência realizada na sexta-feira, 3, aqui no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte. A audiência foi presidida pela Procuradora do Trabalho Maria do Carmo de Araújo e contou com a participação de representantes do Município de Belo Horizonte e das Caixas Escolares, além dos sindicatos Sind-Rede BH, Sindeac e Sindbel.

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Empresa é processada por acumulo de funções de cobrador e motorista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Transporte Coletivo Juatuba após receber uma denúncia de que as funções de motorista e de cobrador estão sendo acumuladas por um único empregado. O principal objetivo da ação é coibir o aumento de acidentes de trabalho e de trânsito que a dupla função causa.

De acordo com depoimentos de empregados, essa cumulação é praticada desde 2013 e não ocorre em horários de pico. A empresa alegou em sua defesa que paga o adicional de 20% ao motorista e que essa atitude está prevista em Convenção Coletiva firmada com o Sindicato dos Rodoviários de Betim e Igarapé, Juatuba, São Joaquim de Bicas e Região.

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