MPT defende o veto do PL 1881/2016 em reunião nesta quinta-feira, 5

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oficiar, hoje, 6, ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda e ao presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães, externando sua preocupação com relação à repercussão social do Projeto de Lei 1881/2016, caso seja sancionado.

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 5, a administração do MPT apresentou a representantes de sindicatos profissional e patronal, da BHTrans e da Câmara municipal suas preocupações, dentre as quais, o descompasso interpretativo que a redação atual do PL possibilita, a clara abertura da possibilidade de extinção do posto de agente de bordo (cobrador), com consequente acúmulo de funções pelo motorista e os transtornos que poderão comprometer a prestação do serviço à população.

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MPT promove reunião para discutir o PL 1881/2016

Para o sindicato dos rodoviários, cerca de 6 mil cobradores poderão perder o emprego, caso o PL seja sancionado

Começou agora na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, uma reunião com o objetivo de abrir diálogo sobre os impactos do Projeto de Lei 1881/2016 para cobradores, motoristas e a população usuária do transporte coletivo em Belo Horizonte, caso seja sancionado. A procuradora-chefe do MPT em Minas Adriana de Moura Souza preside a reunião ao lado de outros três membros, a procuradora-chefe substituta Sônia Toledo Gonçalves e os procuradores do Trabalho Geraldo Emediato de Souza e Helder Amorim.

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Prorrogadas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2016

Os candidatos têm até o dia 13 de maio para participar. Serão distribuídos R$ 400 mil em premiação

Os interessados em participar do Prêmio MPT de Jornalismo 2016 ganharam mais prazo para se inscrever. A data final, que encerrava dia 6 de maio, foi prorrogada até as 18 horas do dia 13 de maio. Serão distribuídos R$ 400 mil em premiação. Podem ser inscritos trabalhos publicados em veículos de comunicação de todo o país entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016.

São oito categorias premiadas: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. As produções devem abranger qualquer uma das oito áreas de atuação do MPT: combate às fraudes nas relações de trabalho, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, à discriminação, ao meio ambiente do trabalho, à liberdade sindical, ao trabalho portuário e aquaviário e às irregularidades trabalhistas na administração pública.

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PTM de Pouso Alegre abre inscrições para cadastro de entidades sem fins lucrativos

A Procuradoria do Trabalho do Município de Pouso Alegre abriu inscrições para cadastro de entidades sem fins lucrativos, que queiram ser destinatárias de eventuais reversões de valores decorrentes de indenizações por danos morais coletivos e de multas aplicadas em razão de descumprimento de obrigações assumidas em termos de ajustamento de conduta (TAC's) ou acordos judiciais celebrados com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Giftbox traz a BH promessas, seus encantos e desencantos

O tráfico de pessoas para o trabalho escravo, exploração sexual e outros fins

Chegou nesta quarta-feira, 27, à Praça da Liberdade, o Projeto GiftBox contra o tráfico de pessoas. Instigar a reflexão do público sobre a sedução que certas promessas despertam, e revelar o sabor amargo que podem encobrir é um dos desafios do movimento, que tem visibilidade mundial e foi iniciado em 2012, no Reino Unido.

O projeto, coordenado no Brasil pela ONG internacional 27 Million, conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, que destinou uma verba de R$ 80 mil para custeio. "O MPT orgulha-se de ajudar a realizar um projeto dessa dimensão. Essa iniciativa da procuradora do Trabalho Elaine Nassif e outras tantas que demais membros vem ajudando a implementar são caminhos para fazer retornar à sociedade a reparação de lesões que já aconteceram", disse a coordenadora de 1º e 2º Graus Ana Cláudia Nascimento, durante a solenidade de abertura.

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