terça-feira, 24 setembro 2013,12:25

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Uberlândia – Capacitar jovens em ações artístico culturais, prevenir o uso de drogas e conscientizar as famílias sobre as suas responsabilidades sociais. Estes são alguns dos objetivos do projeto Livres para Recomeçar, da ONG Missão Sal da Terra, que será implantado em Uberlândia, no dia 30 de setembro, com verba destinada pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM).

Os termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com a Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. e com a Citrosuco S/A Agroindústria, vão possibilitar a doação de R$ 50 mil para a implantação do projeto. “O MPT busca reverter as indenizações por dano moral para projetos que beneficiam a sociedade, como no presente caso. Assim, o princípio da reparação integral é atendido de forma plena”, salientou o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, que atuou nos casos.

O Projeto Livres para Recomeçar possui o mesmo princípio do Cantadores da Paz, implantado em agosto de 2012, em Patos de Minas, também com o apoio do MPT. “Esperamos colher bons frutos, pois além da cooperação da família e do contexto social, iniciativas que possibilitam a imersão em práticas culturais, são fundamentais para o processo de recuperação desses jovens”, afirmou o coordenador das atividades Leonardo Borges.

O projeto
As atividades têm caráter terapêutico e lúdico e visam a reinserção social dos jovens, prioritariamente, dos que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro Socioeducativo de Uberlândia e suas famílias, por meio do aprendizado em música, com ênfase para percussão, instrumentos de corda e técnicas vocais. Serão três aulas por semana, com duração de duas horas cada.

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segunda-feira, 23 setembro 2013,11:35

Imagem: Site BH Legal

O Ministério Público do Trabalho atua continuamente na defesa dos direitos trabalhistas da pessoa com deficiência, no que tange à inclusão e ao acesso ao mercado de trabalho. Para garantir o cumprimento da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que determina, entre outras coisas, o número de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS que uma empresa deve contratar, considerando seu total de vagas, o MPT investiga o número de empregados admitidos que se enquadram nessa conta, e em casos de irregularidades, propõe assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) ou ajuiza ações civis públicas, quando não há interesse de adequação espontânea.

“O MPT vem se deparando, na sua atuação, com resistência das empresas ao cumprimento da quota, alegando a “reserva do possível”, que significa que o descumprimento decorreria da inexistência de pessoas com deficiência habilitadas no mercado de trabalho, à disposição para serem contratadas. Esse argumento não pode ser aceito, vez que a empresa, ao se deparar com esse tipo de dificuldade, pode cumprir a legislação de forma alternativa, contratando aprendizes com deficiência para qualificá-los para o exercício profissional, desde que, ao final do curso de aprendizagem, contrate como empregados aqueles que se mostrarem aptos para o exercício da função. Essa capacitação é uma forma de cumprimento da lei, mas também o cumprimento da função social da empresa”, destacou a procuradora do Trabalho Silvia Domingues, representante no estado da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) .

A procuradora ressaltou ainda a importância das medidas que devem ser adotadas após a contratação de pessoas com deficiência. “As empresas devem observar a acessibilidade e fomentar o convívio harmonioso de todos os trabalhadores, independentemente de suas diferenças, de forma a promover a pluralidade no local de trabalho, quebrando preconceitos”, completou.

Em Minas Gerais, 242 procedimentos estão em andamento no MPT, com essa temática. De janeiro a agosto deste ano, 18 casos foram solucionados por meio de TAC, três a mais do que o mesmo período de 2012. Outras 12 empresas foram acionadas na Justiça, após não acordarem em regularizar a conduta de forma espontânea.

Segundo a legislação, as empresas com mais de 100 empregados devem reservar vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas, sendo que os percentuais variam de 2% a 5%, dependendo do número de empregados que possui.

A Coordigualdade define ações e propõe debates sobre o tema, que além da atuação repressiva, cobrando o cumprimento da legislação sobre reserva de mercado, envolve a realização de campanhas educativas, veiculadas em diversas mídias, com o objetivo de sensibilizar os empregadores e a sociedade sobre a importância da inclusão profissional da pessoa com deficiência.

Exemplo dessa atuação promocional, o site PCD Legal constitui uma das ações do MPT na busca pela democratização à informação e promoção da cidadania da pessoa com deficiência, uma vez que ele disponibiliza conteúdo sobre os direitos trabalhistas em três formatos: vídeo (Libras), áudio e texto.

No Brasil, o número de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência já chega a 24,6 milhões de pessoas, o que representa 14,5% da população total, de acordo com o Censo 2000.

Programação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com deficiência

Composição da mesa: Procuradora-Chefe Márcia Campos Duarte, procuradora do trabalho Silvia Bernardes Rossi, auditora fiscal do trabalho Patrícia Siqueira Silveira, procuradora do trabalho Elaine Nassif, representantes do governo federal, estado e município, Senai e Senac

16:00 –  Abertura – Procuradora-Chefe Márcia Campos Duarte

16:05 – Apresentação do projeto “Inclusão Legal” da Coordigualdade – Procuradora do trabalho Silvia Bernardes

16:10 – Exposição do novo estatuto da Pessoa com Deficiência – Auditora fiscal do trabalho Patrícia Siqueira Silveira

16: 20 – Apresentação do objetivo do evento e da situação das empresas – Procuradora do trabalho Elaine Nassif

16:25 – Palestra sobre a capacitação da pessoa com deficiência no serviço social da indústria – Sesi

16:30 – Exibição de reportagem do programa Trabalho Infantil sobre contratação de PCD na cidade de Iguatama/MG

16:40 – Entrega do certificado para as empresas

17:40 – Manifestação do representante do estado

17:45 – Manifestação do representante do município – Convite para as programações na semana de 21 a 25 de setembro em Belo Horizonte

17:50 – Manifestação do representante do Governo Federal

17: 55 – Encaminhamentos finais – Procuradora do trabalho Elaine Nassif

18:05 – Encerramento – Procuradora-chefe Márcia Duarte

18:10 – Café de Confraternização

quinta-feira, 19 setembro 2013,12:06

Uberlândia – Nesta quarta-feira, 18, 37 usinas de produção de açúcar e álcool, filiadas ao Sindicato da Indústria do Álcool no Estado de Minas Gerais (Siamig), foram comunicadas sobre o acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o referido sindicato, com o objetivo de extinguir o excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar em Minas Gerais. Para garantir a segurança no trabalho dos motoristas na condução de veículo de transporte de cana, o acordo entabulado contempla medidas que coíbem irregularidades no transporte da matéria-prima por inobservância dos limites da lei de trânsito e será firmado pelas empresas nos respectivos inquéritos civis ou ações civis públicas.

O acordo é fruto do enfrentamento pioneiro do tema sob o enfoque da segurança do trabalhador e em face de todos os estabelecimentos produtores de açúcar e álcool na área da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, que após constatar a realidade fática de excesso de peso e dimensão no transporte de cana-de-açúcar, instaurou inquéritos civis onde se apurou que em cada usina ocorriam de 10 a 30 mil viagens irregulares por ano, a depender do porte do estabelecimento, e até 150 toneladas de cana transportadas em uma única viagem, o dobro do permitido pela legislação de trânsito que é de 74 toneladas. O passo seguinte foi a busca da tutela jurisdicional por meio das ações civis públicas, e, diante do sucesso nas primeiras demandas, surgiu o interesse do setor em firmar um ajuste para adequação progressiva.

As empresas não poderão determinar, permitir ou tolerar que motoristas empregados seus, de terceiros ou autônomos trafeguem com caminhões com excesso de peso ou dimensão, conforme a legislação de trânsito. A tolerância em relação ao PBTC será de 10%, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada viagem irregular.

As medidas serão implantadas paulatinamente, já a partir da próxima safra (2014), quando não mais serão admitidas infrações de dimensão dos veículos e cargas desmesuradamente excessivas quanto ao peso. Em 2019 as empresas deverão ter 100% de suas viagens em conformidade com as determinações das leis de trânsito. O ajuste prevê ainda o envio de um relatório anual, iniciando-se em janeiro de 2015, com dados da safra do ano anterior, tais como número da viagem, placa do veículo, motorista responsável pelo transporte, peso bruto total da viagem, entre outros.

O procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz observa que “embora a regularização total em cinco anos possa parecer prazo longo, é uma atuação exitosa quando se observa que há pouco mais de dois anos a questão sequer era investigada e tida como de relevância sob o enfoque da segurança do trabalho, e que solucionará o problema independentemente da via em que os veículos trafeguem, sejam estradas federais, estaduais ou mesmo vias rurais não pavimentadas. Destaque-se ainda a receptividade da Justiça do Trabalho ao tema e a possibilidade de extensão para outros segmentos econômicos onde as irregularidades de trânsito sejam comuns e aumentem os riscos inerentes ao trabalho”.

A Procuradoria do Trabalho no município de Uberlândia registra, atualmente, 16 procedimentos em curso envolvendo essa temática, somando um total de 22 estabelecimentos investigados.

quarta-feira, 18 setembro 2013,9:02

Uberlândia – Nesta terça-feira, 17, a Procuradoria do Trabalho no município de Uberlândia emitiu Notificação Recomendatória à TBI Segurança Ltda. e à Esquadra Vigilância & Segurança Armada Ltda., ambas prestadoras de serviços de vigilância na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), para que as empresas assegurem aos vigilantes o intervalo intrajornada, mínimo de uma hora; disponibilize assentos e assegure pausas ergonômicas, além da adequação de outros aspectos ergonômicos, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 17.

O Ministério Público do Trabalho também notificou as empresas a emitirem comunicados de acidentes de trabalho em casos de assaltos, bem como para que prestem assistência médica e psicológica aos empregados vitimas de assaltos e outras ocorrências traumáticas.

As empresas, a universidade e o Sindicato dos Empregados das Empresas de Vigilância de Uberlândia (Sindeesvu) também foram convocados a participar de uma audiência para tratar sobre as condições de trabalho dos vigilantes, que laboram na UFU, no dia 25 de setembro, às 14 horas, na Sede da PTM (Av. Rio Branco, 676, Centro). Na ocasião, o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, responsável pela audiência, vai propôr que as empresas regularizem suas condutas e se atentem às práticas relativas à saúde e à segurança dos trabalhadores. Serão abordados o intervalo intrajornada e outras irregularidades. Nesta segunda-feira, 16, o procurador e a analista de engenharia do Trabalho Érica Spegiorin Leite Barcelos realizaram inspeção na UFU para verificar as condições de trabalho dos vigilantes na universidade. No dia 10 de setembro um segurança que trabalhava em um campus da UFU foi baleado, após trocar tiros com assaltantes, vindo a falecer no dia seguinte.