Três entidades beneficentes de Governador Valadares foram contempladas

Gov. Valadares: Cerca de 200 cidadãos carentes usuários dos serviços da Sociedade São Vicente de Paulo (Lar dos Velhinhos), da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC-GV) e da Associação Santa Luzia em Governador Valadares já estão recebendo consultas médicas gratuitas, possibilitadas pela reversão de indenização no valor de R$77,5 mil, feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o procurador do Trabalho Max Emiliano Sena, esses atendimentos são de grande importância para as instituições: "As entidades possuem um número expressivo de pessoas acolhidas e, lado outro, verificou-se a carência quanto ao atendimento médico em favor dessa instituições. Em muitos casos, quando ocorre a visita de profissionais médicos, estes atendem apenas um determinado número de pessoas. Já em outras situações, é preciso deslocar até o hospital ou posto de saúde mais próximo em caso de emergência".

Mais de 200 empregados foram lesados

Denunciada por atrasar em sete meses os salários de seus empregados, entre novembro de 2013 e abril de 2014, a Indústria de Perfumes e Cosméticos – IPEC, foi alvo de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte e acaba de ser condenada na Justiça do Trabalho.

Atraso de salários e não recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são práticas reiteradas na empresa, relata o procurador do Trabalho que investigou o caso Aloísio Alves: "Em pesquisa no site do Tribunal Regional do Trabalho em Minas, apuramos 128 reclamações trabalhistas a partir do ano de 2010 e dezenas de condenações por não recolhimento de FGTS e atraso no pagamento de salários".

O horário de atendimento ao público externo nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais será das 9 às 15 horas, a partir do dia 28 de março de 2016. A medida tem por objetivo dar cumprimento às deliberações do Conselho de Assessoramento Superior do MPU, para fazer face ao corte orçamentário que atinge todas as esferas do poder público.

Além da sede em Belo Horizonte, vão funcionar neste horário as dez unidades do interior, instaladas nas cidades de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia, Varginha. Todas as audiências administrativas serão realizadas entre 9 e 15 horas.

Em Belo Horizonte, o Ministério Público do Trabalho funciona na Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários. Confira na parte inferior do site os endereços das unidades no interior do estado de Minas Gerais e não se esqueça: atendimento presencial em qualquer das unidades somente das 9 às 15 horas.

Seis veículos novos foram doados para entidades da região noroeste de Minas

Nos últimos seis meses, as ações de combate ao trabalho infantil receberam reforço em cinco municípios da região noroeste de Minas Gerais. A Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas destinou um montante de aproximadamente R$180 mil, para a aquisição de veículos para entidades que atuam no combate ao trabalho infantil.

"O objetivo é equipar as entidades parceiras, como Conselhos Tutelares, os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para que possam auxiliar-nos com mais eficiência na proteção de crianças e adolescentes", explica o procurador do Trabalho Juliano Ferreira, responsável pelas destinações.