Ex-empregados do Hospital Siderúrgica vão receber verbas trabalhistas hoje

segunda-feira, 9 abril 2012,10:32

Coronel Fabriciano – Hoje, 9, os 231 ex-empregados do Hospital Siderúrgica vão receber as verbas resilitórias devidas em razão do encerramento das atividades do hospital, em julho de 2011, e dispensa coletiva dos trabalhadores, em outubro.

O montante de aproximadamente R$1,6 milhão foi liberado pela Vara da Fazenda Pública de Coronel Fabriciano, no fim de março. ” Em janeiro, foi homogado acordo judicial autorizando o pagamento. Contudo, como a mantenedora do hospital – Associação Beneficente São Sebastião – não possuía recursos para saldar a dívida rescisória, o Estado de Minas Gerais teve que desapropriar o imóvel e depositar a quantia”, explica o procurador responsável pelo caso, Túlio Alvarenga.

Na quarta-feira, 11, será realizada audiência judicial para apurar a regularidade dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS em atraso.”A expectativa é que este remanescente seja pago, no mais tardar, no princípio do mês de maio, pois os recursos para tanto já estão depositados em Juízo”, afirma o procurador.

Durante audiência, também será discutida uma possível data para entrega dos formulários do Perfil Profissiográfico Previdenciário aos trabalhadores.

Nº do processo no TRT: 01078-2011-033-03-00-7

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Deputados defendem ampliação do estágio no ensino médio

quinta-feira, 29 março 2012,13:37

Procuradora Ana Cláudia alerta para o perigo do desvirtuamento de atribuições

Nesta quarta-feira, 28, a procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento representou o Ministério Público do Trabalho na audiência pública promovida pela Assembléia de Minas, para discutir a ampliação do estágio profissional para estudantes do ensino médio.

Atual coordenadora do grupo de combate ao trabalho infantil e à exploração do adolescente em Belo Horizonte, Ana Cláudia alertou para o perigo das fraudes com desvirtuamento das atribuições do estagiário que, segundo ela, são comuns no estágio no ensino médio, muito mais do que no estágio em nível superior.

“O estágio deve ser de curta duração, com rodízio de atividades e fomentar o aprendizado e a capacitação. Jamais deverá submeter estudantes ao cumprimento de metas ou responsabilidades dentro da instituição cedente do estágio”, ressaltou Ana Cláudia.

Minas Gerais possui atualmente 884 mil estudantes no ensino médio. Os deputados cobram o cumprimento da lei do estágio e a aplicação de uma portaria de dezembro de 2011, da Secretaria de Educação, que prevê que as escolas implementem o programa de estágio.

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Distrito de Pilar recebe Projeto Cruzada Antidrogas

quinta-feira, 29 março 2012,15:26

Escola Municipal Cônego Getúlio é a 11ª a participar do projeto

Patos de Minas – Prevenir a exploração da criança e do adolescente no tráfico de drogas. Com esse objetivo o procurador Paulo Veloso representou o Ministério Público do Trabalho no Projeto Cruzada Antidrogas, nessa terça terça-feira, 27. A Escola Municipal Cônego Getúlio, localizada no distrito de Pilar, foi a 11ª a receber o projeto.

Além do MPT, a iniciativa contou com a participação da Associação Vem-Ser de Proteção à Criança e ao Adolescente de Patos de Minas e do MPMG – 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas.

O Projeto Cruzada Antidrogas tem como meta desestimular o consumo de álcool e drogas entre crianças e adolescentes.

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Inclusão no mercado de trabalho será tema de reunião

quarta-feira, 28 março 2012,13:16

O MPT vai se reunir com 50 entidades que atuam na região metropolitana de Belo Horizonte

O Ministério Público do Trabalho vai promover nesta sexta-feira, 30, uma reunião com entidades especializadas na qualificação e inserção de pessoas com deficiência ou reabilitadas no mercado de trabalho.

O objetivo é promover a aproximação entre os órgãos competentes para fiscalizar e exigir o cumprimento da lei de cotas, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, e as entidades que se dedicam a qualificar e promover a inserção destes profissionais no mercado de trabalho.

“Queremos conhecer as dificuldades que estas instituições estão enfrentando no momento, para ajudá-los a estruturar alternativas que resultem no aumento da inserção de pessoas com deficiência ou reabilitadas no mercado de trabalho”, explicam os procuradores que atuam no grupo de combate à discriminação pretendem estreitar laços com estas entidades, Ana Cláudia Nascimento, Virgínia Leite e Victorio Retori.

Serviço:
Data: 30 de março
Horário: 14h às 17 horas
Local: Ministério Público do Trabalho
Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários

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Tower Automotive vai pagar dano moral de R$ 100 mil

segunda-feira, 26 março 2012,11:44

A decisão do TRT mineiro em ação civil pública de autoria do MPT já é definitiva

Transitou em julgado uma ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho que visava a coibir o excesso de jornada na empresa Tower Automotive do Brasil S.A, fornecedora de peças metálica para a Fiat.

A empresa deverá assegurar aos empregados intervalos de 11 horas entre duas jornadas, garantir o descanso semanal e não exigir mais que duas horas extras diárias. Para reparar o dano moral coletivo que a prática irregular acarretou, a empresa deverá recolher R$ 100 mil reais ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

“O MPT já havia conseguido liminar e agora, em sede de Recurso Ordinário, conseguimos derrubar o limite de R$ 50 mil para astreintes, imposto na sentença. Isso é importante porque, em caso de descumprimento das obrigações, a multa é calculada por trabalhador prejudicado, sem teto que a limite”, explica a procurador do Trabalho, Ana Cláudia Nascimento Gomes.

A 9ª Turma do TRT também deferiu o pedido do MPT para ampliar a indenização a título de dano moral de R$ 50 para R$ 100 mil. A empresa recorreu da sentença, porém não teve seus pedidos deferidos e não recorreu da decisão do TRT, tendo a ação transitado em julgado.

Nº do processo no TRT: 00076.2010.087.03.00.1

Nº do processo: 000085.2010.03.000/8

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