Sorveteria firma TAC com MPT após utilizar, irregularmente, mão de obra de adolescente

Divinópolis (MG) – Uma sorveteria localizada em Itaúna, região central de Minas Gerais, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a relato, em ação judicial trabalhista, de admissão de uma adolescente para a função de auxiliar de serviços gerais sem o adequado registro do vínculo laboral. A partir do referido TAC, a empresa se comprometeu a se abster tanto de utilizar mão de obra de crianças e/ou adolescentes com idade inferior a 16 anos em qualquer atividade (salvo na condição de aprendiz) quanto de utilizar menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas, penosas e trabalho noturno e/ou prejudiciais aos respectivos desenvolvimentos.

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Indústria assina TAC com MPT para não praticar dispensa coletiva sem diálogo com sindicato profissional

Belo Horizonte (MG) – "A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores". Essa é a tese de um Recurso Extraordinário firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2022, que ratifica a obrigatoriedade de um diálogo prévio entre empresa e sindicato profissional, que possa ajudar a encontrar soluções diferentes de dispensas coletivas.

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TAC firmado entre MPT e frigorífico na Zona da Mata Mineira irá beneficiar centenas de empregados

Instalação de sistemas de segurança em máquinas e equipamentos estão entre os compromissos assumidos pelo empregador

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TAC firmado entre MPT e empresa de Montes Claros/MG prevê diversas melhorias em relação à saúde e segurança de empregados

Montes Claros (MG) – Uma empresa de lanternagem e pintura, com sede em Montes Claros/MG, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por eventuais irregularidades trabalhistas. Dentre os compromissos ajustados, ficou definida a necessidade de atualizar e implementar tanto o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a fim de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável, quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o qual objetiva proteger e preservar a saúde dos empregados, tendo como base o próprio PGR. A realização de exames médicos periódicos foi outra obrigação elencada no referido TAC.

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VelociRápidos disputam Corrida e Caminhada Mercado Central neste domingo (09/06)

O grupo de corrida é composto por adolescentes e jovens com idade a partir de 16 anos

Belo Horizonte (MG) - O grupo de corrida VelociRápidos participará, nesse domingo, 9 de junho, da 8ª Corrida e Caminhada Mercado Central, que será realizada das 07h às 13h30, no Mercado Central de BH – Av. Augusto de Lima, 744.

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