Usina e sindicato são acionados por descontos salariais irregulares

Uberlândia (31.1.2014) – A Usina Santo Ângelo, localizada em Pirajuba (MG) e o Sindicato dos Empregados Rurais do município foram acionados na Justiça do Trabalho por compactuarem em realizar descontos sindicais irregulares das folhas de pagamento dos 981 empregados da empresa. Na ação civil pública ajuizada, o Ministério Público do Trabalho requer R$ 184 mil a título de indenização por dano moral coletivo e, que este valor seja destinado a projetos, órgãos públicos ou entidades beneficentes existentes na região.

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MPT aciona Pernambucanas por fornecer informações desabonadoras

Governador Valadares (29.1.2014) - Nesta segunda-feira, 27, a Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares acionou a Justiça para coibir prática discriminatória na loja da rede Pernambucanas – Arthur Lundgren Tecidos S/A, situada em Governador Valadares. O MPT requer antecipação dos efeitos da tutela para obrigar a loja a parar imediatamente de fornecer informações desabonadoras sobre ex-empregados, sobretudo os que possuem ação na Justiça do Trabalho.

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Ato público marca os dez anos da Chacina de Unaí

Hoje, 28, a Chacina de Unaí completa dez anos e para lembrar a data que chocou o país pela morte dos quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, que fiscalizavam denúncia de trabalho análogo ao de escravo, foi realizado um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A iniciativa promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho teve por objetivo pedir o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime. Apenas três, do total de nove indiciados, foram julgados e condenados a penas que somam 226 anos, a saber: Rogério Allan Rocha Rios, 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Não há data prevista para que o julgamento seja retomado.

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Votorantim firma acordo com o MPT para regularizar demissões

Trabalhadores demitidos receberão R$ 6 mil em bonificação e bolsa para qualificação, pelo Pronatec

Pouso Alegre (27.1.2014) - A Votorantim Metais Níquel S.A. firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho para regularizar o processo de demissão em massa, iniciado em novembro de 2013. Por meio do termo assinado, a empresa se comprometeu a pagar todos os empregados demitidos, sem justa causa, até o dia 28 de fevereiro um abono de R$ 6 mil. A Votorantim vai estender a proposta de bonificação aos 36 empregados demitidos em meados de 2013, por motivo de suspensão das atividades de desenvolvimento da mina, e aos que se desligaram espontaneamente a partir do dia 7 de novembro do ano passado. Os trabalhadores afastados pelo INSS, por motivo de doença, também serão beneficiados.

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