Operação Transporte Legal beneficia 150 trabalhadores
quarta-feira, 3 agosto 2011,12:59
Operação verificou condições de trabalho e de transporte dos trabalhadores em estradas do sul de Minas
Operação flagrou trabalhadores sendo transportados em cabine de caminhão, o que é proibido pela resolução nº 13/2009. Foto: Carlos Peixoto
Pouso Alegre – Nove Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados e três representações abertas. Esse foi o resultado da Operação Transporte Legal, realizada entre os dias 20 e 22 de julho, nas estradas dos municípios de Inconfidentes, Ouro Fino e Campo Belo, no sul de Minas. A operação teve como objetivo verificar as condições de transporte e trabalho de trabalhadores rurais.
De acordo com os procuradores Carlos Alberto Peixoto e Everson Rossi, cerca de 150 trabalhadores foram encontrados sem registro em suas carteiras de trabalho (CTPS) e sem outros benefícios decorrentes da falta de anotação no documento. “O trabalhador que não tem a carteira assinada recebe por diária, sendo assim, ele perde os direitos concedidos pelo contrato formal de trabalho, como o depósito do Fundo de Garantia, 13º salário e férias. Com a assinatura dos TACs, todos os 150 trabalhadores terão suas carteiras de trabalho assinadas”, explicam os procuradores.
Além das irregularidades relativas às CTPS, foram encontrados trabalhadores sendo transportados em veículos de carga, o que é proibido pela resolução nº 13/2009, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais. “Para garantir a segurança dos trabalhadores, só é permitido o transporte em ônibus, microônibus ou em veículos mistos. Os trabalhadores também devem ser transportados em assentos e com cinto de segurança”, alertam Carlos Alberto e Everson.