PGR e PCMSO foram contemplados no TAC assinado perante o MPT

Coronel Fabriciano (MG) – Uma fábrica de máquinas e equipamentos localizada na região da Zona da Mata, em Minas Gerais, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes foram realizados após a empresa ser denunciada por irregularidades trabalhistas relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Medidas de proteção a trabalhos em altura também estão relacionadas no TAC

Governador Valadares (MG) – Uma concessionária de terminais, localizada na região do Vale do Rio Doce, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Essa assinatura ocorreu após o MPT apurar denúncias de irregularidades que relataram, dentre outros fatores, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s).

Além disso, o empregador deve pagar os salários até o 5.º dia útil

Varginha (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um comércio de bebidas, da região sul de Minas Gerais. Tal fato ocorreu após o MPT receber denúncias com relatos de irregularidades trabalhistas cometidas pelo comércio.

Reunião para assinatura foi realizada na sede da PGT, em Brasília

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e nove centrais sindicais e o Fórum das Centrais Sindicais assinaram, na terça-feira (17.9) o Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho. A carta aberta foi assinada pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e representantes das centrais sindicais, em reunião na Procuradoria-Geral do Trabalho.O documento reafirma a união do MPT e centrais sindicais contra o assédio eleitoral, reforça o combate à discriminação por orientação política, promove a defesa da democracia e busca assegurar o direito de trabalhadoras e trabalhadores à liberdade de escolha e expressão política.