Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes

 Promovendo o respeito e a proteção dos direitos de mães e seus bebês

Belo Horizonte (MG) - A Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, instituída em 2021, pelo PL-853/19, tem por objetivo promover a conscientização acerca dos direitos fundamentais das mulheres gravidas. Neste ano de 2023, ela será realizada de 13 a 19 de agosto em alusão ao Dia da Gestante (15 de agosto). O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Grupo de Trabalho dos Direitos das Gestantes e Lactantes do MPT apoia essa causa e está realizando ações de conscientização em todos os estados brasileiros.

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Lançamento do resultado das pesquisas sobre condições de trabalho de motoristas e cobradores será realizado amanhã

Belo Horizonte (MG) – Serão lançados nesta quinta-feira, 03, três cadernos técnicos com os resultados da pesquisa que investigou o ambiente de trabalho dos motoristas e agentes de bordo no transporte público coletivo urbano por ônibus no Brasil, desenvolvida em cooperação com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG). A pesquisa foi custeada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) que estará representado pela procuradora do Trabalho, Elaine Nassif.

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Loja de calçados firma TAC perante o MPT-MG após manter criança de 12 anos na função de serviços gerais

Divinópolis (MG) – Abster-se de admitir ou manter trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Esse foi o compromisso assumido por uma loja de calçados, localizada em Nova Serrana (MG), após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM-Divinópolis).

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Última semana de inscrições para estágio no MPT-MG

Belo Horizonte (MG) - Estudantes de graduação em Jornalismo, Administração/Gestão Pública, Ciências Contábeis e outros cursos, podem concorrer a vagas de estágio remunerado no Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) em Belo Horizonte e no interior do estado. Os alunos têm até o dia 7 de agosto para fazer a inscrição online, pelo site do MPT. A bolsa mensal é de R$ 976,00 reais, mais auxílio-transporte. O estagiário terá que cumprir jornada de 20 horas semanais, obedecendo o horário de funcionamento do MPT.

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