De acordo com o procurador do Trabalho Max Emiliano Sena, esses atendimentos são de grande importância para as instituições: "As entidades possuem um número expressivo de pessoas acolhidas e, lado outro, verificou-se a carência quanto ao atendimento médico em favor dessa instituições. Em muitos casos, quando ocorre a visita de profissionais médicos, estes atendem apenas um determinado número de pessoas. Já em outras situações, é preciso deslocar até o hospital ou posto de saúde mais próximo em caso de emergência".
Agentes estratégicos no combate ao trabalho infantil, os conselheiros tutelares da cidade de Governador Valadares receberam capacitação ministrada pelo procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel, no dia 26 de novembro. O curso reuniu os atuais conselheiros, os que assumirão o cargo em 2016 e respectivos suplentes.
Durante a palestra o procurador enfatizou a importância do Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil e no fortalecimento da rede de proteção às crianças. "É inaceitável que as crianças pobres tenham apenas o trabalho infantil como alternativa à criminalidade. É preciso garantir que elas tenham direito à educação, ao lazer, como qualquer outra, independentemente de classe social", destacou Jefferson Maciel.
O horário de atendimento ao público está reduzido na Procuradoria do Trabalho no município de Governador Valadares, durante esta semana. Até sexta-feira (20), a PTM vai funcionar das 13 às 17 horas, em virtude da falta de água na cidade e da situação de calamidade pública, decorrente da contaminação das águas do Rio Doce.
Os servidores trabalharão em jornada reduzida e em regime de plantão neste período, para viabilizar o adequado funcionamento do órgão, com reduzido abastecimento de água, conforme fundamentado na portaria PNM nº 4: "Considerando o desabastecimento de água do município de Governador Valadares, bem como a dificuldade encontrada pelos órgãos de Estado para contemplar todos os órgãos públicos, em razão da insuficiência de carros pipas para a atender a toda a demanda por água na região".
Essa alteração poderá ser prorrogada, caso as condições de abastecimento de água na cidade imponham.
Informações sobre a situação em Governador Valadares e postos de doações de água, podem ser acompanhados no site da prefeitura da cidade.
Governador Valadares: Inquérito Civil instaurado pelo MPT, após denúncia de cobrança ilegal de "taxas" de empregados e empregadores, constatou que os Sindicatos dos profissionais (Sindmon-Metal) e patronais (Sime) das Indústrias Metalúrgicas de João Monlevade, firmavam convenções coletivas, contendo cláusulas que atentam contra os princípios da organização sindical.
O juiz da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, André Vitor Araújo Chaves determinou, após pedido de antecipação de tutela do MPT, que os Sindicatos se abstenham, de imediato, de firmar acordos ou convenções coletivas, em que sejam previstas contribuições de qualquer natureza em seu favor, incidentes sobre os salários de empregados ou em desfavor de seus empregadores não sindicalizados.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Governador Valadares, ajuizou ação civil pública, em face do Supermercado Coelho Diniz em razão da constatada prática de exigir, na seleção de candidato a emprego, e como condição para a contratação, a apresentação de certidão criminal negativa, conduta que viola os direitos constitucionais de não discriminação e de acesso ao trabalho.
Segundo se apurou, no curso da investigação, os trabalhadores, para serem contratados pelo Coelho Diniz, tinham que apresentar, previamente, certidão negativa criminal, sendo que, em alguns casos, eram impedidos de ter acesso ao emprego pelo simples fato de haver mero indiciamento em inquérito policial, sem qualquer valoração conclusiva da prática da ilicitude investigada, o que fere, ainda, o princípio constitucional da presunção de inocência.
