A prática reiterada de assédios moral e sexual no ambiente de trabalho e a cobrança de jornadas exaustivas motivou o Ministério Público do Trabalho a ajuizar ação civil pública contra a TV Leste Ltda, afiliada da Rede Record em Governador Valadares. Uma liminar, deferida na última sexta-feira, 13, determina que a emissora suspenda imediatamente as práticas.
A ação civil pública foi ajuizada pelos procuradores do Trabalho Max Emiliano Sena, Vitor Bauer e Jefferson Rodrigues, da Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares.
Governador Valadares – A empresa Construtora Diretriz é alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de assédio moral praticado contra seus empregados, tais como xingamentos, ameaças de demissão e imposição de metas exageradas. A ação, que contempla os cerca de 700 funcionários da empresa, deve-se à resistência injustificada da empresa em assinar termo de ajustamento de conduta, em acordo extrajudicial.
Governador Valadares – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu, na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, a condenação da Empresa Valadarense de Transporte Coletivo, no valor de R$150.000, pelos danos morais coletivos causados. A empresa foi condenada, ainda, a integrar todos os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ao plano de saúde, além de se abster de pactuar cláusula de acordo ou convenção coletiva que os discrimine, sob pena de multa de R$100.000.
A irregularidade cometida pela empresa refere-se a um acordo coletivo feito por ela junto ao Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviários de Governador Valadares (SINTTRO/GV), no qual foi estipulado um plano de saúde, na modalidade de coparticipação entre a empresa e o trabalhador. Neste acordo se ajustou uma cláusula segunda a qual, na hipótese de o trabalhador ter o seu contrato de trabalho suspenso por mais de 15 dias, o que atingiria os casos de afastamento previdenciário por motivos de saúde, a empresa ficava desobrigada de arcar com sua cota-parte o que, na prática, inviabilizava, ao empregado, a manutenção do próprio plano de saúde.
A Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares alterou seu horário de atendimento externo para o período de 10h às 17h. O motivo da mudança deve-se ao quadro reduzido de servidores e a necessidade de redistribuição das atribuições dos servidores ausentes dentre os demais servidores em atividade.
Governador Valadares – A TV Vale do Aço, com sede em Coronel Fabriciano e estabelecimentos em diversos municípios Mineiros, foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por rotinizar a prática da sobrejornada, não conceder, de acordo com a lei, os intervalos legais e descansos semanais, além de não gerir com transparência o banco de horas.
