Governador Valadares (MG) - Está sendo realizada, nesta semana, mais uma ação conjunta de fiscalização de condições de trabalho em ambiente rural, na região Centro-Oeste e Triângulo do Sul de Minas Gerais. Ao todo, foram resgatados 31 trabalhadores submetidos a condição análoga à de escravo em fazendas de café e de produção de carvão. A operação está sendo conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e Polícia Federal (PF).
Estudantes de graduação da área de Direito poderão se inscrever até 2 de agosto
Governador Valadares (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, até 2 de agosto de 2021, para o processo seletivo de estágio não obrigatório para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:
Direito: Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.
O certame oferece vagas para provimento imediato e para formação de cadastro de reserva para contrações ao longo de sua validade, que é de um ano, podendo ser prorrogada até o limite de dois anos.
Ação postula R$ 10 milhões em danos morais coletivos e teve liminar deferida pela Justiça do Trabalho
Governador Valadares (MG) – Uma liminar, deferida nessa terça-feira (6), em uma Ação Civil Pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), obriga o grupo Coelho Diniz a observar um conjunto de normas de meio ambiente de trabalho em todas as obras de construção civil de sua responsabilidade. O inquérito civil aberto pelo órgão apurou que o grupo empresarial realizou diversas obras, nos últimos anos, sem o cumprimento de normas básicas de saúde e segurança do trabalho, afetando empregados próprios e terceirizados e dando causa a acidentes de trabalho graves e fatais.
Outros três trabalhadores, entre eles um com deficiência, também foram resgatados
Rio Vermelho (MG) - Um grupo de quatro trabalhadores rurais foi resgatado em condições análogas às de escravo, na Fazenda Palmeiras, localizada na Zona Rural do Município de Rio Vermelho/MG. A fiscalização foi realizada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho (Ministério da Economia) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre os resgatados, estão uma idosa de 83 anos, que trabalhou na fazenda por mais de 60 anos sem remuneração e nenhum outro direito trabalhista, como descanso semanal ou férias, e um trabalhador rural, de 49 anos, que prestava serviços no local há mais de 30 anos, nas mesmas condições.
Governador Valadares (MG) – "Suprimir a prática de qualquer conduta caracterizadora de assédio moral em face dos funcionários". Essa é a principal obrigação imposta a todas as unidades das Lojas Americanas que funcionam na cidade de Governador Valadares, em sentença obtida em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG). A empresa também foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 400 mil, a título de reparação pelo dano causado aos empregados submetidos à situações de constrangimento e humilhação.