Repasse de verba foi viabilizado pelo MPT e a Justiça doTrabalho Governador Valadares - O Hospital Imaculada Conceição de Guanhães (HIC), no Vale do Rio Doce, vai contar até julho com mais 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento de pacientes suspeitos ou infectados pela Covid-19. A aquisição dos equipamentos é resultado da atuação de diversas entidades, dentre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho, que destinaram R$ 3 milhões à Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo, instituição mantenedora da unidade de saúde. O HIC presta atendimento também pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Acordo prevê que serviço médico será ofertado por três anos
Pessoas assistidas por quatro entidades beneficentes e sem fins lucrativos de Governador Valadares, na Região Leste de Minas, terão consultas médicas gratuitas nos próximos de três anos. Os primeiros atendimentos tiveram início neste mês e contemplam as especialidades de cirurgia geral, clínica médica, ginecologia e obstetrícia, neurologia e clínica. Esse é um dos compromissos assumidos pela Sociedade Médica de Administração e Serviços Ltda (Somas) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares, na Região Leste de Minas, obteve uma liminar em uma ação civil pública (ACP) que obriga as Lojas Americanas S/A a regularizar a jornada de trabalho de funcionários, abstendo-se de manipular os registros eletrônicos de ponto, e a interromper, imediatamente, a prática de revistas pessoais abusivas em empregados. A decisão foi proferida pela 2a Vara do Trabalho (VT) do município.
Governador Valadares - O Fundo Municipal de Saúde de Mutum vai receber R$ 120 mil para usar no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A verba, depositada nos autos de uma execução proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face de uma companhia de mineração, será destinada para a compra de EPI´s a serem utilizados pelos profissionais da área da saúde. A destinação foi confirmada na tarde desta terça-feira, 2, quando a 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares acatou o pedido de liberação da verba apresentado pelo MPT.
Alvo de investigação do órgão, ré coagiu dezenas de empregados a renunciarem a verbas rescisórias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares, na Região do Rio Doce, ajuizou, nessa quinta-feira (28), uma ação civil pública (ACP) contra a Mobi Transporte Urbano Ltda para que a ré se abstenha, imediatamente, de coagir empregados na rescisão dos contratos de trabalho. A empresa foi investigada pelo órgão por se aproveitar da pandemia de Covid-19 para obrigar funcionários a renunciarem ao aviso prévio e outros direitos indisponíveis. Conforme apurou o MPT no curso do processo, a Mobi sonegou ao menos R$ 143 mil de 55 trabalhadores que foram demitidos entre 19/03/2020 e 05/05/2020.
