Governador Valadares - Assegurar imediatamente condições de higiene, saúde e segurança nas atividades realizadas por servidores e empregados terceirizados em usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos. Essa é a principal obrigação assumida pelo município de São João do Manteninha, Região Leste de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).
Nota conjunta cobra ainda do município ações concretas de combate à doença
Uma recomendação conjunta alerta a população do município de Governador Valadares, na Região Leste de Minas, de que o sistema de saúde local não está suficientemente preparado para enfrentar o surto elevado da Covid-19. Assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o texto informa que a cidade conta, atualmente, com apenas 18 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o novo coronavírus em um hospital municipal.
Medida é uma das obrigações assumidas por empresa em termo de ajustamento de conduta (TAC)
Cinco entidades de acolhimento e sem fins lucrativos do município de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, vão receber novos computadores, equipamentos de informática, eletrodomésticos, materiais de construção e alimentos. A aquisição e a destinação dos bens e produtos alimentícios foram viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho e são umas das obrigações assumidas por uma empresa do segmento da construção civil em um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o órgão.
Órgãos enfatizam a necessidade do cumprimento das diretrizes da OMS
Governador Valadares – Uma Notificação Recomendatória, encaminhada na última sexta-feira, 17, alerta o prefeito de Governador Valadares para a necessidade imperiosa de a administração da cidade observar a diretrizes preconizadas pela Organização Mundial na Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A Recomendação é assinada em conjunto e materializa o entendimento do qual comungam o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). A cidade de Governador Valadares ocupa a 11ª posição no número de casos suspeitos no Estado.
Governador Valadares - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve junto à Justiça Trabalho a destinação de R$ 82.543,10 para o município de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O recurso será utilizado para auxiliar no custeio de ação de abrigamento voluntário e temporário, em tempo integral, de moradores em situação de rua, durante a pandemia da Covid-19.
