Municípios mineiros receberam verba para cursos profissionalizantes

Aulas serão destinadas a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social

Governador Valadares - Os municípios de Água Boa e Capelinha, localizados nos vales do Rio Doce e do Jequitinhonha, respectivamente, receberam cada um R$ 50 mil, que deverão ser destinados ao custeio de cursos profissionalizantes. A destinação dos recursos é uma das obrigações previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado perante o MPT por uma empresa do ramo de varejo.

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Força-tarefa resgata 13 trabalhadores em situação análoga à de escravo em carvoaria no Norte de Minas

Governador Valadares - Um grupo de 13 trabalhadores foi resgatado de condição análoga à de escravo em uma carvoaria na zona rural do município de Taiobeiras, no Norte de Minas Gerais. A operação de resgate foi realizada na terça-feira (22/10) por uma força-tarefa institucional que envolveu o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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MPT destina indenização à aquisição de computadores para a Gerência Regional do Trabalho

Governador Valadares - A Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, passou a contar com 15 novos computadores completos para realização e prestação de serviços à população. A aquisição dos equipamentos foi realizada por meio da destinação de R$ 58 mil em um acordo judicial assinado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Mobi Transporte Urbano Ltda no âmbito de uma ação civil pública (ACP).

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Sentença obtida pelo MPT obriga Viação Águia Branca a regularizar jornada e a pagar indenização

Governador Valadares - A Viação Águia Branca S.A foi condenada a promover a regularização imediata da jornada de trabalho de motoristas e demais funcionários. É o que determina uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que confirmou uma liminar no âmbito de uma ação civil pública (ACP). A 2ª Vara do Trabalho (VT) de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, impôs também à empresa o pagamento de R$ 150 mil para a reparação de danos morais coletivos.

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Acordo entre MPT e hospital viabiliza realização de cirurgias de catarata

Procedimentos serão destinados a pacientes carentes de Governador Valadares

Governador Valadares - Um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Hospital Beneficência Social Bom Samaritano, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai possibilitar a realização gratuita de cirurgias de catarata. O custeio dos procedimentos será viabilizado pela unidade de saúde por meio do pagamento de uma multa de R$ 19 mil, beneficiando pacientes carentes do município. O valor é referente ao descumprimento por parte do hospital de obrigação relativa à jornada de trabalho prevista em um outro acordo extrajudicial.

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