Governador Valadares (MG) – A unidade do Ministério Público do Trabalho no Vale do Rio Doce desenvolveu, em 2020, um conjunto de iniciativas em diversas frentes para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da COVID-19, atenta às situações de vulnerabilidade vivenciadas por idosos e por pessoas em situação de rua. Dentre as estratégias empreendidas pela PTM, estiveram a articulação social para a promoção de políticas públicas, a destinação de verbas, a expedição de notificação e orientação a setores produtivos, mediações, investigações e até uma campanha publicitária de sensibilização para a contenção da doença no ambiente de trabalho.
Recurso será dividido igualmente entre duas entidades filantrópicas
Governador Valadares (MG) - A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Governador Valadares assegurou a destinação de R$ 120 mil reais em prol da manutenção de duas instituições beneficentes locais. Os recursos revertidos decorreram de acordos firmados em uma Ação de Cumprimento de Sentença proposta contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (SINDFER ES/MG) e serão divididos igualmente entre o Lar dos Velhinhos da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) e o Abrigo Esperança, ambos indicados pelo MPT-MG.
Sentença proferida em ACP de autoria do MPT e do sindicato profissional fixa pagamento de dano moral a empregados lesados
Governador Valadares – Uma sentença proferida em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Governador Valadares (SINTTRO/GV) condena a Mobi Transporte Urbano LTDA a abster-se de praticar qualquer ato que tenha por finalidade coagir, pressionar ou induzir empregados a renunciar direitos trabalhistas, forçar a aceitação de acordos de rescisão contratual ou assinar documentos em branco ou ideologicamente falsos, dentre outras obrigações. A sentença reitera uma antecipação de tutela já deferida no caso e obriga a empresa a continuar cumprindo as obrigações antes mesmo do trânsito em julgado.
Obrigações da condenação devem ser cumpridas imediatamente e valem para todas a lojas da rede na cidade de Governador Valadares
Governador Valadares - Todas as unidades das Lojas Americanas em Governador Valadares, na região leste de Minas Gerais, estão obrigadas a registrar corretamente a jornada de trabalho dos empregados e suspender a prática de revistas abusivas em bolsas e objetos pessoais de trabalhadores. Essas são algumas das obrigações impostas à rede de lojas, após julgamento de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além das obrigações de fazer e não fazer, a empresa deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.
Diversas irregularidades foram encontradas nas frentes de trabalho e um alojamento
Uma força-tarefa resgatou três trabalhadores que se encontravam condições análogas à de escravo em uma fazenda no município de São João da Lagoa, no Norte de Minas Gerais. O resgate foi realizado durante uma inspeção conjunta, com a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), auditores-fiscais do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A propriedade alvo da fiscalização concentrava atividades relacionadas à pecuária e à produção de carvão.
