Juiz de Fora: A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora reverteu R$ 162 mil para a doação de colchões a entidades filantrópicas daquela região. As doações estão sendo feitas por lotes semestrais, que começaram a ser distribuídos em agosto de 2014 e seguem até fevereiro de 2017.
"A estimativa é de que seja doado um total de 420 colchões até o final do prazo do cumprimento deste acordo. Até o momento sete entidades filantrópicas foram beneficiadas e ainda podemos receber pedidos de entidades que estejam precisando de colchões", explica o procurador do Trabalho Wagner do Amaral, responsável pelas destinações.
A terceirização de atividade-fim na Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) será assunto de nova audiência no Ministério Público do Trabalho em Juiz de Fora, no dia 15 de setembro de 2015. A data foi acertada durante audiência realizada nesta terça-feira, 25, quando estiveram presentes representantes da Cesama e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Juiz de Fora – Sinágua
Durante a audiência, a Cesama manifestou que se propõe a primarizar atividades como o serviço de ligação de água e de manutenção eletromecânica, a mão-de-obra que atua em caminhão pipa e hidrojato e os serviços de operação e reparo de água potável e esgoto sanitário. A Cesama não concorda em primarizar serviço de operador de retroescavadeira.
O procurador também proferiu palestra sobre os desafios do movimento sindical
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Na quinta-feira, 16, o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza e outras três personalidades receberam da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT) uma homenagem pela atuação em defesa do Trabalhador. A placa Amigo do Trabalhador foi entregue durante seminário organizado para debater os desafios do movimento sindical perante a atual crise econômica, política e social do Brasil, realizado em Juiz de Fora.
O Ministério Público do Trabalho vai abrir processo seletivo para contratar estagiários da área de Direito na unidade de Juiz de Fora.
O edital será publicado no dia 20 de maio e as inscrições e entrega da documentação devem ser feitas no período de25 de maio a 12 de junho.
Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico divulga a relação de instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, informando que qualquer instituição de ensino interessada pode celebrar convênio para viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.
Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do MPT, pelo telefone (31) 3304-6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo.
As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.
Márcia Campos Duarte Coordenadora do Estágio Acadêmico Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
Juiz de Fora - A Viação Santa Luzia, presente no município de Juiz de Fora, foi autuada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por não alcançar sua cota mínima legal de aprendizes. Com 842 funcionários, a empresa deveria ter, no mínimo, 42 aprendizes, entre 14 e 24 anos, mas só apresentou oito, sob o argumento de que o percentual exigido legalmente deveria incidir apenas em relação aos empregados em atividades administrativas e não agregar motoristas e cobradores, que formam 73% do quadro de funcionários. O artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar menores aprendizes no percentual de 5 a 15% dos trabalhadores existentes no estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
