Verba tem origem em acordo judicial pactuado pelo MPT em ação civil pública
Uberlândia – O Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia vai receber R$ 400 mil para custear despesas com as medidas de prevenção de contágio e de tratamento da Covid-19. O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou o pedido de liberação da verba, que estava depositada em juízo, no dia 3 abril e obteve resposta positiva imediata da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia.
A destinação foi articulada pela unidade do MPT em Uberlândia
Uberlândia – O mapeamento dos casos de Covid-19 em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, receberá um investimento de R$ 1 milhão, destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho (JT). Em despacho exarado na tarde de hoje, 2, a JT deferiu o pedido de destinação formulado pelo MPT, para a aquisição de testes rápidos de Covid-19.
Uberlândia – Na tarde desta terça-feira, 31, Ituiutaba entrou para a lista de cidades beneficiadas com o recebimento de recursos para prevenção e combate ao novo coronavírus. Serão destinados R$ 560 mil para o município investir na área da saúde. A destinação foi articulada pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia, com verba que vinha sendo depositada em juízo, em sede de acordo judicial firmado nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP). A destinação foi homologada pela 1ª Vara do Trabalho do munícipio. Deste montante, R$ 320 mil já estão nos autos da ACP, à disposição da Secretaria de Saúde, e o restante deverá ser depositado pela parte adversa, intimada a adiantar as parcelas.
Uberlândia – O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, tem o prazo de 60 dias para adequar seus registros contábeis aos moldes determinados pelo Conselho Federal de Contabilidade. De acordo com o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), a entidade se comprometeu a registrar a redução ou a manutenção de seu patrimônio mediante à apresentação de documentação apta para identificar a natureza econômica da operação, ou de elementos probatórios da regularidade.
Texto aconselha a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus
Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O documento complementa a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, publicada no último dia 14, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Acesse a íntegra da nota.
Na nota desta terça (17), o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.
O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estejam em funcionamento regular.
A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
Fonte: Ascom/PGT
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