Uberlândia: Em audiência realizada nesta manhã, 19, perante a 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, foi deferida uma liminar que obriga o Município de Uberlândia e a Fundação de Saúde do Município de Uberlândia (FUNDASUS), a instalarem relógios eletrônicos de ponto em suas unidades de saúde.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MPT em razão da comprovação de irregularidades em seis unidades de saúde administradas pela FUNDASUS, como a jornada excessiva dos trabalhadores e falta de pausa para descanso.
De acordo com o procurador do Trabalho Paulo Veloso, que atua no caso, “o deferimento da liminar é de suma importância para implementação do efetivo controle de jornada dos empregados que trabalham nas unidades de saúde. Além do ajuste eletrônico de ponto, o MPT ainda pleiteia medidas de segurança e saúde do trabalhador, o que ainda será apreciado pela Justiça do Trabalho.”
A PTM em Uberlândia terá seu funcionamento suspenso no período de 10 a 20 de setembro, ocasião em que realizará a mudança para a nova sede da unidade, à Avenida Floriano Peixoto, nr. 3.575, Bairro Brasil, CEP 38.400-704, Uberlândia, MG.
Os prazos administrativos que vencerem nesse período ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.
Mais de 400 alunos, de 10 a 18 anos, estão disputando a copa de vôlei
Uberlândia: Um total de 424 estudantes de 15 escolas da cidade de Uberlândia estão disputando a II Copa MPT das Escolas Públicas. O campeonato de vôlei foi iniciado e maio com partidas nos naipes masculino e feminino, para três faixas etárias: 10 a 13 anos; 14 e 15 anos; 16 a 18 anos. Os jogos da semifinal e final estão marcados para os dias 8 e 9 de julho.
Bolas, camisetas, materiais esportivos, custos com arbitragem, troféus, medalhas, redes padronizadas. Todos os custos do campeonato são pagos com verba de multa aplicada pelo MPT, em investigações por descumprimento de legislação do trabalho, e destinada pelo procurador Eliaquim Queiroz. "Essa é uma das iniciativas que tem por objetivo dar visibilidade às ações de combate ao trabalho infantil e a exploração do adolescente, por meio da promoção de atividades compatíveis com a faixa etária, que contribuam para o desenvolvimento psíquico, social e intelectual dos jovens", explica Eliaquim Queiroz.
O MPT já havia obtido liminar no caso, agora a sentença amplia as medidas de coerção
O Município de Uberlândia foi condenado em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) a repassar, até o 5º dia útil de cada mês, as verbas necessárias para que três entidades quitem encargos sociais e obrigações trabalhistas de seus empregados. A Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus), a Missão Sal da Terra e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) são organizações sociais responsáveis pela administração e o gerenciamento das unidades de atenção básica. Por estarem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) elas dependem das verbas provenientes do Fundo Municipal de Saúde e de programas específicos que são repassados pelo município.
A Justiça do Trabalho já havia deferido liminar no caso, em 2016, obrigando o repasse até o dia 5º dia útil. De acordo com o procurador do Trabalho que atua no caso, Paulo Veloso, a sentença reafirma a condenação e amplia medidas de coerção: "foram deferidas medidas para eficácia da sentença, como a proibição de contrato de novos empregados pelas entidades e a expedição de oficio para o Procurador-geral de Justiça para possível ação de intervenção no município a fim de garantir o cumprimento da decisão". Desta forma, espera que este provimento jurisdicional faça cessar os atrasos que estão inviabilizado o funcionamento a contento do serviço de saúde em Uberlândia.
Uberlândia: O 5º Batalhão de Bombeiros Militar de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, recebeu na última quarta-feira, 11, uma nova unidade de resgate. A verba de R$ 172 mil, usada para a compra da viatura, é proveniente de indenização paga pelo Magazine Luiza, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
