Acidente com motociclistas é uma questão social
sexta-feira, 12 julho 2013,11:28
Questões econômicas, sociais e culturais estão por trás dos acidentes com motos; remuneração por produção é um dos fatores que contribuem para o aumento das estatísticas
As consequências sociais e os impactos econômicos de acidentes envolvendo motociclistas foram assuntos da audiência pública, realizada nesta quinta-feira, 11, no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte. Especialistas em mobilidade urbana, representantes de instituições de saúde da capital, de empresas e entidades ligadas à profissão de motociclistas apresentaram múltiplas visões do tema. Cerca de 40 pessoas participaram da audiência.
Para procurador do Trabalho, Antônio Carlos de Oliveira, presidente da mesa, “a remuneração por produção instiga o profissional a prolongar a jornada e a imprimir ritmo acelerado na locomoção, uma mistura perigosa que pode terminar em acidentes graves ou fatais. ”
A cobrança por produtividade também preocupa o médico e auditor fiscal do Trabalho, Mario Parreiras: “É uma variável que está presente em todos os casos de acidentes de trabalho”. Para o médico, o aumento dos índices de doenças ocupacionais de cunho psicológico como o estresse e a depressão, também está relacionado com a presença desse fator.
Além do fator econômico, que associa o prazo curto de entrega à maior lucratividade das empresas, fatores sociais e culturais também foram lembrados. Para o pesquisador da Fundacentro, Eugenio Pacelli, os acidentes com motos não devem ser vistos de forma isolada, uma vez que os governos e a sociedade como um todo são responsáveis pela infraestrutura precária e pela falta de educação no trânsito.
Campanhas educativas voltadas para o estímulo à prevenção foram destacadas pela representante da secretaria municipal de saúde e superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, Patrícia Martins, como indispensáveis para reduzir a violência no trânsito: “Melhorar vias não tem impacto sem a promoção da educação no trânsito”.
Antonio Carlos Pereira encerrou a audiência chamando as empresas ao cumprimento da legislação vigente. Ele propôs um termo de ajustamento de conduta fundamentado especialmente na Lei nº 12.009/2009, importante marco na regulamentação do ofício dos motofretistas, e na Lei nº 12 436/2011, que proíbe as empresas de estabelecer práticas para estimular o aumento da velocidade de entrega.
Dados preocupantes:
Só no primeiro semestre deste ano, o Hospital João XXIII, registrou mais de 3500 atendimentos a motociclistas acidentados, uma média de 20 por dia. “Infelizmente, não existe estatística que englobe exclusivamente acidentes com motociclistas profissionais, mas estima-se que este número esteja entre 15 a 25% dos acidentes com moto”, salientou Eugênio Pacelli.
O pesquisador, que analisa dados do Samu e da Polícia Militar do estado, de 2007 a 2011, constatou 226 mortes no período, sendo as Avenidas Cristiano Machado, Amazonas, Pedro II, Tereza Cristina e Vilarinho as que possuem mais ocorrências.
Outro dado preocupante é a informalidade. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais, Rogério dos Santos Lara, cerca de 30 mil profissionais estão em atividade na capital mineira. Por outro lado, existem apenas 3.160 motofretistas licenciados, segundo dados da Gerência de Coordenação de Trânsito do Órgão, conforme regulamenta a Lei Municipal n. 10.220/2011. “A informalidade potencializa a precarização das condições de trabalho, levando a acidentes, danos físicos e custeio pelo sistema de saúde pública”, enfatizou o presidente.
O alto índice de acidentes com motociclistas também onera a saúde pública, com gastos que incidem sob o tempo de internação, tratamento e verbas que remuneram o tempo de afastamento ou aposentadoria, como a Previdência Social.
