Audiência Pública atraiu inclusive sindicatos de outros estados
segunda-feira, 28 novembro 2011,12:59
Vista pela categoria profissional como uma possibilidade de sanar de modo abrangente as dificuldades enfrentadas no Brasil inteiro, o convite para a audiência avançou as fronteiras de Minas e atraiu inclusive presença de sindicados de outros estados e até de federações.
Na avaliação da procuradora do Trabalho e representante nacional da Conafrete, Elaine Nassif, a Conafrete acertou ao escolher este projeto como o prioritário. “Isso ficou claro pelo interesse dos envolvidos, que vieram espontaneamente para pedir a atuação do MPT e dos órgãos parceiros na implementação da lei”.
Como resultado, Elaine Nassif destaca a aproximação entre entidades parceiras e a coleta de informações úties para a condução de um projeto nacional de combate às irregularidades no setor, em especial a informalidade, fazendo cumprir a Lei 12.023/2009.
Entre as informações apuradas está a existência do Projeto de Lei nº 174/2011, de autoria do deputado Padre João que propõe a regularização da administração das Ceasas em todo Brasil e deverá ser acompanhado pela Conafret a partir de agora.
A Federação de Trabalhadores de São Paulo informou que antes mesmo da implementação da Lei 12.023/2009, foi feito no estado um acordo com 176 sindicatos patronais, que beneficia 2,2 milhões de trabalhadores do país. Desse total, 1,8 milhão não possuem carteira de trabalho assinada.
“Soubemos também da existência de associações nacionais, o que facilita o andamento projeto. Juntas, estas informações vão facilitar a execução do projeto Carga Pesada, de eventuais projetos de lei e de acordos coletivos da categoria”, ressalta Elaine Nassif.
A superintendente regional substituta do INSS em Minas, Virgínia Bueno, ofereceu o apoio do projeto educacional do INSS que informa aos trabalhadores as vantagens de ser formalizado e ter um futuro melhor, assegurado pela previdência social.
A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho Elaine Nassif e o Coordenador Nacional da Conafret José de Lima Ramos Pereira. Estiveram presentes o procurador-chefe do MPT em Minas, Helder Amorim e sua substituta, procuradora Fernanda Brito; a Superintendente Regional Sudeste do INSS (substituta), Virgínia Maria Bueno Silva; o Gerente Nacional do Projeto Carga Pesada, procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, representantes da SRTE e os procuradores do Trabalho Silvia Rossi, Hudson Guimarães, Andréa Bastos e Luciana Coutinho.
