quinta-feira, 1 agosto 2013,11:18

Hoje, 02, Ubá vai receber prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais de 15 municípios da Zona da Mata para uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro será no Plenário da Câmara Municipal de Ubá, localizado na Rua Santa Cruz, 301, Centro, a partir das 8h30.

Serão apresentados seis projetos nacionais do MPT, que abordam a inclusão profissional da pessoa com deficiência, o combate ao trabalho infantil, o combate a calotes na terceirização, a regularização de abatedouros municipais e a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo. Foram convidadas a participar das atividades cidades com população entre 20 e 100 mil habitantes.

Após as exposições dos projetos, os municípios poderão se manifestar e terão a oportunidade de firmar parceria com o MPT, por meio da assinatura do termo de cooperação técnica. A adesão espontânea fomenta o combate às irregularidades nas relações de trabalho e evita a instauração de inquéritos do Ministério Público do Trabalho para investigar ilicitudes trabalhistas nos municípios.

Quatro procuradores farão as exposições dos temas, sendo três da Sede do MPT em Minas (Elaine Nassif, Geraldo Emediato e Silvia Domingues) e um de Juiz de Fora (Roberto Gomes de Souza). O objetivo é o de ampliar a rede de proteção a trabalhadores nestas cidades, por meio da cooperação estabelecida com os municípios, que se comprometem com a implantação das políticas públicas na região.

Conheça os projetos que serão apresentados:

Projeto MPT na Escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.

Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.

Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.

Projeto de adequação das condições de trabalho em frigoríficos: O MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.

Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.

Projeto Resgatando a Cidadania: Voltado para a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.

quarta-feira, 31 julho 2013,11:18

Todos os municípios presentes assinaram termos de cooperação técnica com o MPT para a implantação dos projetos MPT na Escola e Inclusão Legal

Todos os municípios presentes também aderiram ao projeto Inclusão Legal e se comprometeram a identificar as pessoas com deficiência e o grau do problema, para remeter ao Sistema Nacional de Emprego, às entidades do sistema S (Sesi, SESC, Senac e Senai) e ao MPT. “O objetivo é utilizar essas informações para promover a capacitação de pessoas com deficiência e a sua inserção no mercado de trabalho”, ressaltou a procuradora do Trabalho Silvia Bernardes Rossi, que apresentou o projeto.

Para o vice-prefeito de Conselheiro Pena, Geraldo Lopes Amaral Junior, os projetos do MPT incentivam a busca por melhorias nos municípios, uma vez que apresentam alternativas para tratar os problemas enfrentados em cada região. A secretária de Ação Social de Caratinga, Lívia Fernandes, também ressaltou a importância dos projetos nacionais. “É uma iniciativa louvável, que deve andar de mãos dadas com as prefeituras, para que nós, com o apoio do MPT possamos garantir condições adequadas aos nossos trabalhadores”, disse ela, ao entregar assinado o termo de cooperação, no qual se compromete a implementar os seis projetos apresentados.

A região do Vale do Aço também contará com a parceria do MPT para implantar projetos que combatem o trabalho degradante ou escravo, a terceirização na atividade-fim e as condições de trabalho degradantes em frigoríficos e no processo de carga e descarga de mercadorias. “Os termos de cooperação nos ajudam a estreitar os laços com os municípios e a ampliar a rede de proteção a trabalhadores”, destacou o procurador do Trabalho Geraldo Emediato.

Esta foi a quinta audiência pública do MPT, para apresentar os projetos nacionais da instituição nos municípios de Minas Gerais, com populações de 20 a 100 mil habitantes e, já resultou em 239 implementações previstas nos municípios do Triângulo Mineiro, Norte e Sul de Minas e Vale do Aço.

segunda-feira, 29 julho 2013,20:19

Cerca de 1300 trabalhadores da Prumo Engenharia, empresa localizada no município de Formiga (MG), vão receber treinamentos específicos para operar máquinas e equipamentos, conforme o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O acordo firmado tem por objetivo fazer a empresa seguir o que está disposto no item 18.22.1 da Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que a operação de máquinas e equipamentos que coloquem em risco o operador ou terceiros, somente pode ser feita com qualificação prévia.

Além do treinamento, todos os responsáveis pelas máquinas deverão usar crachás identificatórios. “A postura da empresa foi concordar com a assinatura do TAC proposto pelo MPT, encerrando, assim, a fase investigatória. Daqui pra frente, cabe, apenas, fiscalizar o cumprimento do TAC e, se houver descumprimento, poderá ser ajuizada ação de execução na Justiça do Trabalho”, esclarece o procurador do Trabalho Marcelo dos Santos Amaral.

Caso desobedeça o que ficou acertado, a empresa pagará multa de R$ 3 mil por cada empregado encontrado em situação fora das determinações do acordo.

terça-feira, 23 julho 2013,10:59

No dia 2 de agosto, o município de Ubá, será o sexto a ser contemplado com a audiência pública do Ministério Público do Trabalho, que desde abril deste ano, percorre cidades do interior de Minas Gerais para apresentar a gestores municipais e secretariado seis projetos nacionais do MPT que têm interface com políticas públicas ligadas à inclusão profissional da pessoa com deficiência, ao combate ao trabalho infantil, ao combate a calotes na terceirização, à regularização de abatedouros municipais e à capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo. O encontro será no Plenário da Câmara Municipal de Ubá, localizado na Rua Santa Cruz, 301, Centro, das 8h30 às 17 horas.

Quatro procuradores farão as exposições dos temas, sendo três da Sede do MPT em Minas (Elaine Nassif, Geraldo Emediato e Silvia Domingues) e um da Procuradoria do Trabalho no município em Juiz de Fora (Roberto Gomes de Souza). Após as exposições dos temas, prefeitos e autoridades presentes poderão se manisfestar e, em seguida haverá a solenidade de assinatura dos Termos de Cooperação Técnica, de modo que o MPT possa ampliar a rede de proteção a trabalhadores nestas cidades. “O encontro possibilita a integração mútua entre os municípios e o MPT, além de nos fornecer mais informações para propor a implantação de projetos que melhor se enquadrem na realidade da região”, ressaltam os procuradores do Trabalho que conduzirão os debates.

No total, 15 cidades com população entre 20 e 100 mil habitantes foram convocadas a participar da audiênciae terão a oportunidade de aderirem de forma espontânea aos projetos que fomenta o combate às irregularidades nas relações de trabalho, evitando assim a instauração de inquéritos do MPT para investigar ilicitudes trabalhistas nos municípios.

Conheça os projetos que serão apresentados:

Projeto MPT na Escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.

Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.

Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.

Projeto Adequação das condições de trabalho em frigoríficos: O MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.

Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.

Projeto Resgatando a Cidadania: Voltado para a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.