Reunião em Caratinga para debater a implantação de seis projetos nacionais do MPT
quinta-feira, 18 julho 2013,9:23
No dia 30 de julho, prefeitos, vice-prefeitos, procuradores e gestores de 17 municípios, localizados no Vale do Aço, leste de Minas, vão participar de uma audiência pública, em Caratinga (MG), promovida pelo Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, será debatida a implantação de seis projetos nacionais do MPT, que abordam a inclusão profissional da pessoa com deficiência, o combate ao trabalho infantil, o combate a calotes na terceirização, a regularização de abatedouros municipais e a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo. O encontro será no Plenário da Câmara Municipal de Caratinga, localizado na Rua Raul Soares, 145, Centro, das 8 às 17 horas.
A iniciativa tem o objetivo de ampliar a rede de proteção a trabalhadores nestas cidades, por meio da cooperação estabelecida com os municípios, que se comprometem com a implantação das políticas públicas na região. “No encontro teremos a oportunidade de conhecer as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios e, assim, propor a implantação de projetos que melhor se enquadrem na realidade local, de modo a garantir um meio ambiente de trabalho seguro e sadio”, destacaram os procuradores do Trabalho que conduzirão os debates.
Cinco procuradores farão as exposições dos temas, sendo três da Sede do MPT em Minas (Elaine Nassif, Geraldo Emediato e Silvia Domingues) e dois das Procuradorias do Trabalho no município em Coronel Fabriciano (Túlio Alvarenga) e em Governador Valadares (Max Emiliano Sena). A adesão espontânea aos projetos fomenta o combate às irregularidades nas relações de trabalho e evita a instauração de inquéritos do Ministério Público do Trabalho para investigar ilicitudes trabalhistas nos municípios.
Conheça os projetos que serão apresentados:
Projeto MPT na Escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.
Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.
Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.
Projeto Adequação das condições de trabalho em frigoríficos: O MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.
Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.
Projeto Resgatando a Cidadania: Voltado para a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.
