terça-feira, 22 outubro 2013,11:14

Coronel Fabriciano – A Usiminas tem até o dia 17 de dezembro para elaborar um plano de ação que remova o amianto do ambiente de trabalho, de modo a resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores, segundo liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho, pela 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. A siderúrgica poderá contar com o apoio do sindicato da categoria para a elaboração do projeto de remoção dos resíduos. Caso descumpra a determinação, a empresa pagará multa de R$ 10 mil, por dia.

“A decisão de antecipação dos efeitos da tutela é importante para que a saúde dos trabalhadores seja preservada com a remoção do amianto do ambiente do trabalho. Também é imprescindível que todos os empregados que tiveram contato com o amianto sejam submetidos a exames médicos e, caso necessário, a tratamentos de saúde. Sem dúvida, a decisão resguarda a dignidade dos trabalhadores e atende à urgência que o caso demanda”, ressaltou o procurador do Trabalho Rafael salgado, que atua no caso.A Justiça homologou ainda os pedidos do MPT para a apresentação de uma listagem com dados de empregados e ex-empregados que prestaram serviço em setores, nos quais possivelmente estariam expostos ao contato com o amianto, nos últimos 30 anos, além de determinar a realização de exames periódicos de trabalhadores, que laboraram no mesmo período. A multa para o descumprimento das obrigações estabelecidas é de R$ 10 mil, por dia, limitando-se ao montante de R$ 1 milhão cada. O prazo para a apresentação da relação nominal dos trabalhadores, à Justiça do Trabalho, é 1º de novembro.

A primeira audiência para a exposição do caso pelos trabalhadores, que se sentem lesados, e pelas testemunhas da Usiminas está marcada para o dia 27 de novembro.

No Brasil, a Norma Regulamentadora nº 15,do Ministério do Trabalho e Emprego, dispõe sobre o uso controlado e responsável do amianto crisotila (branco) e proíbe todos os outros tipos de amianto.

quarta-feira, 31 julho 2013,11:18

Todos os municípios presentes assinaram termos de cooperação técnica com o MPT para a implantação dos projetos MPT na Escola e Inclusão Legal

Todos os municípios presentes também aderiram ao projeto Inclusão Legal e se comprometeram a identificar as pessoas com deficiência e o grau do problema, para remeter ao Sistema Nacional de Emprego, às entidades do sistema S (Sesi, SESC, Senac e Senai) e ao MPT. “O objetivo é utilizar essas informações para promover a capacitação de pessoas com deficiência e a sua inserção no mercado de trabalho”, ressaltou a procuradora do Trabalho Silvia Bernardes Rossi, que apresentou o projeto.

Para o vice-prefeito de Conselheiro Pena, Geraldo Lopes Amaral Junior, os projetos do MPT incentivam a busca por melhorias nos municípios, uma vez que apresentam alternativas para tratar os problemas enfrentados em cada região. A secretária de Ação Social de Caratinga, Lívia Fernandes, também ressaltou a importância dos projetos nacionais. “É uma iniciativa louvável, que deve andar de mãos dadas com as prefeituras, para que nós, com o apoio do MPT possamos garantir condições adequadas aos nossos trabalhadores”, disse ela, ao entregar assinado o termo de cooperação, no qual se compromete a implementar os seis projetos apresentados.

A região do Vale do Aço também contará com a parceria do MPT para implantar projetos que combatem o trabalho degradante ou escravo, a terceirização na atividade-fim e as condições de trabalho degradantes em frigoríficos e no processo de carga e descarga de mercadorias. “Os termos de cooperação nos ajudam a estreitar os laços com os municípios e a ampliar a rede de proteção a trabalhadores”, destacou o procurador do Trabalho Geraldo Emediato.

Esta foi a quinta audiência pública do MPT, para apresentar os projetos nacionais da instituição nos municípios de Minas Gerais, com populações de 20 a 100 mil habitantes e, já resultou em 239 implementações previstas nos municípios do Triângulo Mineiro, Norte e Sul de Minas e Vale do Aço.

sexta-feira, 19 julho 2013,9:05

Da esquerda para a direita: Nídia, Bruno, Maria José, Luciano, Rafael, Túlio, Emanuelle, Taísa, Rinaldo.

No dia 19 de julho de 2007, Coronel Fabriciano comemorava a inauguração da oitava unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) no interior do estado, à época denominada Ofício. Com uma abrangência de 75 cidades e nove Varas do Trabalho, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) beneficia, atualmente, uma população de quase dois milhões de habitantes, que têm seus direitos trabalhistas acompanhados mais de perto. A instalação de mais uma Vara do Trabalho, em Itabira, também segue em andamento, de modo a ampliar a atuação do MPT na região.

Cerca de 470 procedimentos
estão em andamento na PTM

Ao longo destes seis anos, foram instaurados cerca de 2 mil procedimentos, somando-se investigações, mediações, cartas precatórias e PAJs. O trabalho da PTM no período também registrou 297 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados e o ajuizamento de 90 ações civis públicas, sendo que deste total, 16 foram encerradas por meio de acordo. No ano passado, a PTM apresentou um desenvolvimento significativo, saltando de 15 TACs firmados no ano de 2009 para 101, em 2012. Só no primeiro semestre de 2013,  51 acordos foram assinados.

Além do compromisso do MPT em atender às demandas da sociedade, a expressividade dos números denotam quão importante foi a reetruturação de mão-de-obra da Procuradoria nos últimos anos.  Na ocasião da inauguração, a unidade contava com a atuação de um procurador do Trabalho, Adolfo Jacob, e de três servidores. Três anos mais tarde, a PTM passou a contar com o procurador, Túlio Alvarenga, atual coordenador e, em 2013 recebeu o procurador Rafael Salgado. Cinco servidores, três estagiários, cinco vigilantes e uma profissional da limpeza também compõem, atualmente, a equipe do MPT em Coronel Fabriciano.

No final de 2012, a unidade se despediu ainda de dois importantes colaboradores (José Luíz e Eunice Azevedo), que retornaram aos seus Órgãos de origem, além de vivenciar a mudança das instalações físicas da Procuradoria para outro imóvel, mais amplo e adequado à nova realidade. Ainda no ano passado, casos marcantes acompanhados pelo MPT se destacaram no curso da atuação do Órgão: a constação de improbidade administrativa no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa), que culminou na inegibilidade de 11 membros da gestão, é um exemplo disso. “O MPT acompanhou o processo eleitoral, para a seleção de membros para a nova gestão,  desde a abertura das inscrições de chapas, até a apuração dos resultados, de forma a assegurar o princípio da transparência. Pela primeira vez, a eleição transcorreu limpa e o trabalhador teve o seu voto respeitado”, destaca Adolfo Jacob, que juntamente com o procurador Túlio Alvarenga trabalhou no caso.

Cerca de 470 procedimentos estão em andamento na PTM, sendo que:

228 – temas gerais;
143 – meio ambiente do trabalho;
64 – igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de emprego;
49 – liberdade e organização sindical;
45 – fraudes trabalhistas;
30 – exploração do trabalho da criança e do adolescente;
23 – trabalho na administração pública;
5 – trabalho em condições análgodas a de escravo e tráfico de trabalhadores.

Integram a PTM em Coronel Fabriciano:

03 procuradores do Trabalho: Adolfo Jacob, Túlio Alvarenga e Refael Salgado
05 servidores: Rinaldo Venturini, Ludmila Rocha, Emmanuelle Linhares, Taísa Massimo e Nídia Agüero
03 estagiários: Tamara Tristão, Bruno de Sousa e Verônica  Godinho
05 vigilantes: Robert de Souza, Edilson Silva, Luciano Oliveira, Ronaldo Flausino e Mariano Santos
01 profissional da limpeza: Maria Soares

Por Túlio Alvarenga, procurador do Trabalho
“A PTM em Coronel Fabriciano completa seis anos com melhores condições de atender às demandas da população do Vale do Aço e dos demais municípios que integram sua circunscrição administrativa de atuação, devido, entre outras coisas, às instalações na nova Sede, ao reforço do procurador Rafael Salgado e à perspectiva da chegada de novos servidores. O maior desafio da Procuradoria, hoje, está relacionado à busca por garantir o atendimento rápido e efetivo das demandas, que são vertidas ao Ministério Público do Trabalho na região.”

Por Adolfo Jacob, procurador do Trabalho
“Trabalhei durante 20 anos como auditor fiscal do Trabalho na região e, por isso, quando aqui fui lotado como procurador do Trabalho, já conhecia todos as graves lesões aos direitos dos trabalhadores que eram praticadas por empresas e por alguns sindicatos de trabalhadores que teriam de ser combatidas. No início da atuação, houve dificuldades por parte de grandes empresas em aceitar a autoridade do MPT; e até mesmo havia a arraigada conduta de alguns sindicatos de trabalhadores em oprimir os próprios trabalhadores que deveriam defender, que ofereceram renhida resistência à atuação do MPT no sentido de obrigá-los a respeitar o ordenamento jurídico. Atualmente, os trabalhadores, os empregadores, a imprensa e a sociedade em geral, reconhecem a importância e efetividade do trabalho desenvolvido pelo Órgão. Percebo também que houve uma melhora substancial na conduta dos empregadores em geral no sentido de atender às intervenções do MPT e se adequarem à legislação vigente. “

Por Rafael Salgado, procurador do Trabalho
“A PTM em Coronel Fabriciano fica em uma região fortemente industrializada, onde se encontram instaladas grandes siderúrgicas e empresas que exploram os recursos nataruais da Mata Atlântica, uma vez que a região concentra a maior porção da Mata no estado. Assim, há muita demanda para a atuação do MPT na região e visamos manter uma atuação cada vez mais efetiva e celeridade nos processos.”

Por Taísa Drumond, servidora

“A PTM em Coronel Fabriciano atua em uma região fortemente industrializada. A demanda pela atuação do MPT, portanto, parece inesgotável. Há sempre muito o que fazer. Mas, olhando para esses seis anos de atuação do MPT na região, percebo o quanto já foi feito. Atuações amplamente bem-sucedidas resolveram questões a princípio insuperáveis, quebraram alguns paradigmas e impuseram a lei sobre relações de domínio, que há tempos clamavam por uma intervenção estatal. Presenciar tudo isso é algo extremamente gratificante.”

quinta-feira, 18 julho 2013,9:23

No dia 30 de julho, prefeitos, vice-prefeitos, procuradores e gestores de 17 municípios, localizados no Vale do Aço, leste de Minas, vão participar de uma audiência pública, em Caratinga (MG), promovida pelo Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, será debatida a implantação de seis projetos nacionais do MPT, que abordam a inclusão profissional da pessoa com deficiência, o combate ao trabalho infantil, o combate a calotes na terceirização, a regularização de abatedouros municipais e a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo. O encontro será no Plenário da Câmara Municipal de Caratinga, localizado na Rua Raul Soares, 145, Centro, das 8 às 17 horas.

A iniciativa tem o objetivo de ampliar a rede de proteção a trabalhadores nestas cidades, por meio da cooperação estabelecida com os municípios, que se comprometem com a implantação das políticas públicas na região. “No encontro teremos a oportunidade de conhecer as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios e, assim, propor a implantação de projetos que melhor se enquadrem na realidade local, de modo a garantir um meio ambiente de trabalho seguro e sadio”, destacaram os procuradores do Trabalho que conduzirão os debates.

Cinco procuradores farão as exposições dos temas, sendo três da Sede do MPT em Minas (Elaine Nassif, Geraldo Emediato e Silvia Domingues) e dois das Procuradorias do Trabalho no município em Coronel Fabriciano (Túlio Alvarenga) e em Governador Valadares (Max Emiliano Sena). A adesão espontânea aos projetos fomenta o combate às irregularidades nas relações de trabalho e evita a instauração de inquéritos do Ministério Público do Trabalho para investigar ilicitudes trabalhistas nos municípios.

Conheça os projetos que serão apresentados:

Projeto MPT na Escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.

Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.

Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.

Projeto Adequação das condições de trabalho em frigoríficos: O MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.

Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.

Projeto Resgatando a Cidadania: Voltado para a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.