Uma importante reforma das instalações marcou o ano de 2013 na PTM Divinópolis. Foram implementadas diversas melhorias como a construção de um elevador de passageiros, a cobertura parcial da garagem, a instalação de forro de gesso e telhado em estrutura metálica, uma nova pintura e novo sistema de exaustão mecânica.

segunda-feira, 16 setembro 2013,11:11

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Mais de 400 empresas do setor calçadista foram convocadas pela Gerência Regional do Trabalho em Divinópolis para uma audiência pública, que será realizada nesta quarta-feira, 18, na cidade de Nova Serrana. A audiência deverá reunir empresários, representantes de sindicatos patronal e profissional e trabalhadores do setor no Espaço SindiNova, a partir das 19 horas.O procurador do Trabalho Alesandro Beraldo vai falar sobre a atuação do MPT na ocasião.

A aplicação da Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego que fixa medidas de segurança para o trabalho com operação de máquinas e equipamentos é o assunto da audiência, que será coordenada pela auditores fiscais Francisco Reis e Maria da Graça Sampaio.

Programação:

19h: Abertura
19h15: Exposição MPT – Procurador Alexsandro Beraldo
19h30: Palestra NR-12 – Marcos Botelho e Roberto Diório
21h30: Perguntas

quarta-feira, 11 setembro 2013,11:12

Hoje, 11, a Procuradoria do Trabalho em Divinópolis completa seis anos de instalação no município, somando 1.550 procedimentos investigatórios, dos quais 910 se transformaram em procedimentos preparatórios e/ou inquéritos civis; 280 termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados e 64 ações civis públicas ajuizadas. Mais de 50% dos casos investigados na região se destinam à apurar questões relativas à sáude e à segurança dos trabalhadores nos locais de labor. O combate ao trabalho infantil e às fraudes trabalhistas, a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, entre outras irregularidades, também constituem as ações do MPT nos 60 municípios abrangidos pela atuação da PTM em Divinópolis.

“Posso dizer que há motivos para comemorarmos o aniversário da PTM, tanto pela evolução nas investigações ministeriais, quanto pelo acréscimo no número de servidores e procuradores desde a sua inauguração, o que vem possibilitando o aumento do número das investigações de ofício”, destacou a procuradora do Trabalho Florença Dumont, que, juntamente com os procuradores Alesandro Beraldo, Fernanda Brito e Marcelo Amaral e o restante da equipe conduzem a apuração das denúncias recebidas e dos inquéritos instaurados no decorrer da atuação do Órgão.

Desde 2010, a PTM em Divinópolis funciona em sede própria. Sua circunscrição é atendida por sete Varas do Trabalho e mais de 1,6 de pessoas são beneficiadas com a atuação do MPT. Importante polo têxtil do estado, a região concentra além das confecções, siderúrgicas, mineradoras, fundições, agroindústria, entre outros ramos de atividades, que segundo Florença Dumont, possuem, em sua maioria,  empregadores e trabalhadores cientes do papel desempenhado pelo MPT. “Grande parte dos procedimentos culminam na assinatura de TACs com resolução amigável da questão, sem necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário”, afirmou ela.

Os procuradores do Trabalho Victório Rettori, Aloísio Alves e Sérgio de Alencar também já integraram a equipe da PTM em Divinópolis.

A PTM em Divinópolis registra, atualmente, cerca de 660 procedimentos em andamento, sendo:

312 – Inquéritos civis
204 – TACs em acompanhamento
56 – Procedimento de acompanhamento judicial
48 – Notícias de fato
26 – Procedimentos preparatórios
12 – Cartas precatórias
02 – Procedimentos promocionais

Integram a PTM em Divinópolis:

04 procuradores do Trabalho: Alesandro Beraldo, Fernanda Brito, Florença Dumont e Marcelo Amaral
06 servidores: Michael Barbosa, Maria de Fátima Lacerda, Juliana Gontijo, Ronaldo Lima, Juliana Carneiro e Fabiano de Almeida
04 estagiários: Alex Tavares, Aline Silva, Gabriela dos Santos e Gláucia Severino
01 mensageira: Lílian Cabral
05 vigilantes: Antônio Lima,  José Lopes, Fabiano Queirós, Wagner e Bequimman
01 profissional da limpeza: Sônia Ribeiro

segunda-feira, 29 julho 2013,20:19

Cerca de 1300 trabalhadores da Prumo Engenharia, empresa localizada no município de Formiga (MG), vão receber treinamentos específicos para operar máquinas e equipamentos, conforme o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O acordo firmado tem por objetivo fazer a empresa seguir o que está disposto no item 18.22.1 da Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que a operação de máquinas e equipamentos que coloquem em risco o operador ou terceiros, somente pode ser feita com qualificação prévia.

Além do treinamento, todos os responsáveis pelas máquinas deverão usar crachás identificatórios. “A postura da empresa foi concordar com a assinatura do TAC proposto pelo MPT, encerrando, assim, a fase investigatória. Daqui pra frente, cabe, apenas, fiscalizar o cumprimento do TAC e, se houver descumprimento, poderá ser ajuizada ação de execução na Justiça do Trabalho”, esclarece o procurador do Trabalho Marcelo dos Santos Amaral.

Caso desobedeça o que ficou acertado, a empresa pagará multa de R$ 3 mil por cada empregado encontrado em situação fora das determinações do acordo.