Seis veículos novos foram doados para entidades da região noroeste de Minas
Nos últimos seis meses, as ações de combate ao trabalho infantil receberam reforço em cinco municípios da região noroeste de Minas Gerais. A Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas destinou um montante de aproximadamente R$180 mil, para a aquisição de veículos para entidades que atuam no combate ao trabalho infantil.
"O objetivo é equipar as entidades parceiras, como Conselhos Tutelares, os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para que possam auxiliar-nos com mais eficiência na proteção de crianças e adolescentes", explica o procurador do Trabalho Juliano Ferreira, responsável pelas destinações.
Sindicato Rural de Perdizes é alvo de ação do Ministério Público do Trabalho
Patos de Minas: Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araxá, região Sul de Minas Gerais, suspendeu a exigibilidade da cobrança de honorários advocatícios de cerca de 100 trabalhadores que receberam assistência jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Perdizes.
Os advogados da entidade firmaram um contrato com os trabalhadores prevendo o pagamento de honorários advocatícios equivalente a 30% do crédito individual. A lei determina, entretanto, que somente o sindicato está obrigado ao pagamento, devendo o serviço de assistência judiciária ser prestada sem custo para o empregado. A liminar obtida pelo MPT determina que o valor não pode ser exigido dos trabalhadores até decisão final da ação.
Uma ação judicial do MPT busca reverter esse quadro
Em 2014, o município de Unaí, no Alto Paranaíba, executou um orçamento de quase R$ 180 milhões. Nenhum centavo desse montante foi destinado à implementação de ações de combate ao trabalho infantil, apesar de o município registrar números que são o dobro da média nacional, segundo dados do Censo de 2010.
Por integrar o grupo de municípios brasileiros com piores índices de trabalho infantil, Unaí recebeu do Governo Federal mais de R$34 mil, para enfrentar o problema. Porém, "demonstrando total descaso com a situação exposta, o município não implementou nenhuma política pública em 2014 voltada à erradicação e combate ao trabalho infantil ou profissionalização de adolescentes e implementação de aprendizagem", afirma o procurador do trabalho Juliano Ferreira.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi homenageado em evento realizado pelo Corpo de Bombeiros de Patos de Minas em comemoração ao Dia do Bombeiro e da "Semana de Prevenção Contra Incêndio". Na solenidade, realizada nesta segunda-feira, 6, o procurador do Trabalho Juliano Ferreira recebeu o "Manifesto de Gratidão" em nome do MPT, como forma de agradecimento ao apoio prestado ao Corpo de Bombeiros.
Rápida intervenção do MPT evitou que a ilegalidade se concretizasse
Município de Paracatu
Após prestarem serviços de vigilância para o Município de Paracatu, por intermédio da Executiva Serviços Patrimoniais Ltda, dezenas de profissionais tiveram seus contratos encerrados sem baixa nas carteiras e sem recebimento de verbas rescisórias. Ao investigar o caso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou a existência da fraude denominada "lide simulada".
