Irregularidades mais investigadas estão relacionadas ao meio ambiente e emergência relacionadas à Covid-19
O enfrentamento à pandemia da Covid-19 alterou os contornos da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao longo do ano de 2020. Em Varginha (MG), as articulações para orientar, sensibilizar e cobrar medidas de proteção no ambiente de trabalho nos setores privado e público tiveram destaque. Mais de 70 notificações recomendatórias foram expedidas já no início da Pandemia, com orientações específicas por seguimento econômico. Em alguns municípios, como Capetinga (MG), as diretrizes prescritas pelo MPT foram transformadas em manual de boas práticas e distribuído a produtores de café para orientar a proteção de trabalhadores safristas, tanto no transporte quanto nas frentes de trabalho.
PTM Varginha – Um termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo proprietário de uma cerâmica, flagrado durante a Operação Resgate submetendo 11 trabalhadores a condições análogas as de escravos, formaliza o compromisso do empregador de pôr fim à prática de exploração, sob pena de multas por empregado explorado. O TAC também fixa uma reparação pelo dano moral coletivo causado. A cerâmica funciona em Inhaúma região central do estado de Minas Gerais.
"Um total de 20 obrigações foram fixadas para assegurar o ajustamento da conduta do empregador no que se refere aos direitos contratuais e às condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. O empregador deverá também abster-se de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos em atividades nos locais e serviços insalubres ou perigosos, situação que foi verificada com duas pessoas durante a Operação Resgate", explica a procuradora do MPT que atua no caso, Letícia Moura Soares.
A unidade do Ministério Público do Trabalho no município (PTM) de Varginha, no Sul de Minas Gerais, assegurou ao Hospital Imaculada Conceição, em Monsenhor Paulo, recursos para a aquisição de medicamentos e insumos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O valor de R$2.898,34 foi destinado pelo MPT à unidade, que realiza atendimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Valor de R$ 134.556,73 foi revertido para a aquisição de aventais e máscaras
O Hospital Municipal Bom Pastor em Varginha, no Sul de Minas Gerais, passou a contar com novos equipamentos de proteção individual (EPIs) para utilização por profissionais da saúde. A aquisição de máscaras e aventais descartáveis foi viabilizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) no referido município, que destinou R$ 134.556,73 à unidade entre abril e junho de 2020 para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Varginha - A Santa Casa de Itanhandu, no Sul de Minas Gerais, vai contar com 1,5 mil máscaras de proteção facial e 1 mil aventais para a utilização de profissionais no atendimento à população. A destinação dos materiais foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (PTM) no município de Varginha, por meio de um acordo celebrado com a empresa W Age Confecções Ltda. - M E, estimado no valor de R$ 15 mil. A unidade de saúde presta serviços também pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
