O Ministério Público do Trabalho vai abrir processo seletivo para contratar estagiários da área de Direito na unidade de Varginha.
O edital será publicado no dia 20 de maio e as inscrições e entrega da documentação devem ser feitas no período de25 de maio a 12 de junho.
Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico divulga a relação de instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, informando que qualquer instituição de ensino interessada pode celebrar convênio para viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.
Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do MPT, pelo telefone (31) 3304-6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo.
As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.
Márcia Campos Duarte Coordenadora do Estágio Acadêmico Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
Varginha - A empresa Mister Gomes Calçados Ltda., especializada em calçados e artigos de couro, localizada na cidade de Passos, Sul de Minas Gerais, é ré em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por diversas irregularidades relacionadas à prorrogação de jornada de trabalho, atrasos em pagamentos e fraudes trabalhistas. Verificou-se que em diversas oportunidades os funcionários não desfrutavam de folga semanal nem do intervalo de almoço mínimo de uma hora, além de atrasos no pagamento dos salários, do adiantamento do 13º salário, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e da multa rescisória sobre os depósitos de FGTS, para o trabalhador dispensado sem justa causa.
Varginha - A unidade da Votorantim Cimentos S.A. em Itaú de Minas está sendo acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por uma série de negligências envolvendo a segurança e a saúde do trabalhador. A ação civil pública (ACP) de autoria da procuradora do Trabalho Letícia M. Passos Soares, pede à justiça do Trabalho que a empresa pague, por danos morais coletivos, a quantia não inferior a R$ 700 mil, a ser revertida a entidades sociais ou órgãos públicos da cidade de Itaú de Minas, ou então ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Varginha - Reportagem exibida na EPTV, filial da emissora Globo no sul de Minas, destaca operação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Camanducaia para impedir as recorrentes práticas de trabalho infantil, constatadas sobretudo no distrito turístico de Monte Verde. Uma das ações imediatas foi o TAC firmado com a prefeitura de Camanducaia.
De acordo com o Censo de 2010 e com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2011 a 2013, cerca de 25% dos adolescentes na faixa entre 14 e 15 anos já trabalham no município de Camanducaia. Grande parte deles trabalham em Monte Verde oferecendo o aluguel de cavalos para turistas ou produtos para lojas de degustação, como mostra a reportagem.
Algumas ações, como a realização de parcerias para a inclusão dos adolescentes em programas de aprendizado em empresas e também palestras sobre a questão do trabalho infantil estão marcadas para ocorrerem já no mês que vem. "Uma reunião com o Senac e com as associações comerciais e de hotéis e pousadas de Monte Verde será realizada no dia 11 de dezembro. Neste primeiro momento, as ações serão voltadas para Monte Verde, mas isso não impede que, em outras ocasiões, as ações sejam voltadas para propriamente Camanducaia e para a criação de outras turmas de aprendizagem em Monte Verde", comenta o procurador do Trabalho Paulo Crestana, na matéria da EPTV.
A primeira palestra, voltada aos servidores públicos de Camanducaia, será ministrada no dia 12 de dezembro no Centro Cultural Odair Paiva Sá, em Camanducaia, às 9h, para conhecimento de todos a respeito da proibição do trabalho infantil e as limitações do trabalho do adolescente. No próximo ano, o MPT deverá implantar um projeto para a capacitação dos educadores, para levar às escolas o tema dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A PTM Varginha vai ter as atividades suspensas no período de 15 a 19 de dezembro. O motivo da paralisação é a realização de obras no piso do imóvel que abriga a PTM.
