Órgão articula ações visando garantir oferta de vagas para jovens e adolescentes em Minas Gerais

Uma audiência debateu, na última sexta-feira, 17, mecanismos para fomentar a aprendizagem profissional de jovens e adolescentes em situação de acolhimento institucional e de egressos do programa socioeducativo por meio de uma ação conjunta e integrada. A procuradora do Trabalho Luciana Marques Coutinho presidiu o encontro e fez um chamamento aos setores do Sistema S para que façam parte desse esforço coletivo.

Artigos científicos de pesquisadores da Unicamp abordam repercussão socioeconômica da reforma trabalhista

Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu estudos a respeito dos impactos econômicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) realizados por 31 pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Universidade Estadual de Campinas (CESIT/UNICAMP). A análise expõe as fragilidades dos argumentos comumente disseminados para justificar a necessidade de alteração legislativa e traz subsídios técnicos para o enfrentamento das discussões -  abordando o tema sob diferentes aspectos. Entre eles, os efeitos negativos de reformas trabalhistas em outros países que inspiraram a brasileira, como a da Espanha.

“Não tenho dúvida de que passamos a contar com um material técnico-científico de qualidade ímpar e de fácil acesso e compreensão, a ser dado a conhecer à população e, sobretudo, apto a enriquecer as ações políticas e finalísticas judiciais e extrajudiciais do MPT, no cumprimento do nosso mister de defesa intransigente dos direitos fundamentais sociais constitucionalmente assegurados”, destacou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Publicados sob o título geral “Reforma Trabalhista – Textos para Discussão, os oito estudos em forma de artigos científicos apresentam conteúdo atual e robusto, analisando a Lei 13.467/2017 e suas repercussões, sob os pontos de vista econômico e social. Os dados da realidade brasileira foram analisados tomando-se por base comparativa as reformas realizadas em outros países, com objetivo de identificar paradigmas e tendências socioeconômicas.

 

Eixo Políticas Públicas 2024

 

17.09 - Padaria firma TAC para proteger crianças e adolescentes das piores formas de trabalho infantil

13.09 - MPT e CEASA Minas celebram TAC visando impedir trabalho ilícito de crianças e adolescentes dentro do CEASA em Contagem

09.09 - Cumprimento da cota de aprendiz e adesão ao Programa Descubra é tema de audiência coletiva em Betim (MG)

04.09 - Lava rápido assina TAC após colocar a saúde de menores de idade em risco

29.08 - Não submeter adolescentes a trabalhos prejudiciais é uma das obrigações assumidas por empregador, em TAC

29.08 - Publicadas as Comissões Julgadoras do Prêmio MPT na Escola, no âmbito do MPT-MG

27.08 - Seminário Nacional da Aprendizagem Profissional está com inscrições abertas

23.08 - Empregador na região da Zona da Mata, em Minas, compromete-se a não submeter pessoas menores de 18 anos a trabalhos prejudiciais

22.08 - Abertas as inscrições para o Seminário Nacional da Aprendizagem

21.08 - Proteção ao trabalho infantil é objeto de TAC firmado entre o MPT e um comércio no norte de Minas

20.08 - Trabalho infantil é tema de TAC firmado por comércio varejista

16.08 - Empresa do ramo da construção civil firma TAC com o MPT após acidente de trabalho comprovar trabalho adolescente irregular

12.08 - Cessar a utilização de crianças e adolescentes em trabalho irregular é uma das obrigações assumidas em TAC

26.07 - Trabalho irregular de adolescente é tema de TAC firmado em Jaboticatubas (MG)

26.07 - Cessar imediatamente a utilização de crianças e adolescentes em trabalho irregular é uma das obrigações assumidas em TAC

26.07 - Trabalho irregular de adolescentes foi objeto de TAC firmado por comércio localizado na região do Triângulo Mineiro

25.07 - Proteger crianças e trabalhadores adolescentes é objeto de TAC firmado por MPT no sul de Minas

17.07 - Aumento expressivo de trabalho infantil na faixa etária de 5 a 13 anos é destacado em evento no MPT

12.07 - MPT-MG realiza Audiência de Formação sobre o Programa Descubra

12.07 - Ações de estímulo ao cumprimento da cota de aprendizagem fazem parte de TAC firmado com rede de supermercados em Minas

09.07 - Proteger crianças e adolescentes da exploração no trabalho é objeto de TAC firmado entre MPT e empresas no norte de Minas

04.07 - PBH terá de intensificar políticas públicas de combate ao trabalho infantil

02.07 - Não utilizar mão de obra infantil ou irregular de adolescentes foi o compromisso assumido por comércio lubrificante

19.04 - Marcenaria firma TAC com MPT após constatação de trabalho infantil e trabalhadores sem EPI´s

02.04 - TAC firmado pelo MPT coíbe exploração de trabalho infantil doméstico

05.03 - Comércio de confecção de roupas firma TAC com MPT após constatação de trabalho infantil

28.02 - MPT firma TAC com empresa de móveis depois de constatação de trabalho infantil

 

 

Eixo Políticas Públicas 2023

1. O combate ao trabalho infantil será tema de audiência pública em Minas Novas 

12.12 - MPT firma TAC com fazenda para coibir trabalho infantil e garantir saúde e segurança no meio ambiente de trabalho

05.12 - Hamburgueria se compromete por meio de TAC a não explorar trabalho infantil ou adolescente

26.10 - MPT firma TAC com empresa de materiais de construção depois de constatação de trabalho infantil

24.10 - Indústria de calçados firma TAC com MPT após constatação de trabalho infantil

18.10 - MPT firma TAC com fábrica de vassouras para coibir trabalho infantil e garantir segurança no meio ambiente de trabalho

20.09 - Lanchonete firma TAC com o MPT após denúncia de exploração de trabalho infantil

11.09 - Empresa de confecção de tecidos assina TAC com o MPT para garantir segurança e coibir trabalho infantil

05.09 - Marmoraria firma TAC para coibir trabalho infantil e promover saúde e segurança no meio ambiente de trabalho

04.09 - Padaria firma TAC com o MPT após descoberta de trabalho infantil

01.09 - Indústria de tecidos firma TAC com MPT após descoberta de trabalho infantil

11.08 - TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Lavras (MG)

10.08 - TAC firmado perante o MPT coíbe trabalho infantil em Fábrica de persianas

26.07 - TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em restaurante (MG)

04.07 - TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil no sul de Minas (MG)

15.06 - TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Santa Bárbara (MG)

12.06 - TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Varginha (MG)

05.05 - TAC assinado perante a PTM Juiz de Fora coíbe trabalho infantil em Tocantins (MG)

28.03 - TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Francisco Dumont (MG)

09.03 - TACs assinados perante o MPT-MG coíbem trabalho infantil  

02.03 - TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Itabira (MG)

16.02 - TAC assinado perante a PTM-Montes Claros coíbe trabalho infantil e garante direitos trabalhistas em Itacambira (MG)

10.02 - TAC assinado perante a PTM-Divinópolis coíbe trabalho infantil e garante medidas de segurança em fábrica de amidos em Itaúna (MG)

10.02 - TACs assinados perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil no interior de MG

31.01 - TAC assinado perante a PRT-Coronel Fabriciano coíbe trabalho infantil em João Monlevade (MG)

26.01 - TACs coíbem trabalho infantil em Minas Gerais 

24.01 - TAC assinado perante a PTM – Coronel Fabriciano coíbe trabalho infantil em clínica veterinária em Itabira MG

17.01 - TAC assinado perante a PTM – Coronel Fabriciano coíbe trabalho infantil em Itabira (MG)

 

 

Eixo Políticas Públicas 2022

1. Aumento do trabalho infantil pautou audiência pública na ALMG 

2. Resgate a Infância - MPT na Escola 2022: MPT-MG convida Secretarias de Educação do Estado e de Municípios para participar de projeto e capacitação sobre erradicação do trabalho infantil 

05.10 - TAC assinado perante MPT-MG coíbe trabalho infantil e garante direitos trabalhistas em Conselheiro Lafaiete (MG)

26.09 - MPT-MG promove capacitação para Município de Raposos (MG) sobre combate ao trabalho infantil

12.09 - TAC assinado coíbe trabalho infantil e degradante em Itamogi (MG)

06.09 - Assinatura de TAC promove efetivo combate ao trabalho infantil no município de Minas Novas (MG)

31.08 - TAC firmado perante o MPT coíbe trabalho infantil em oficina mecânica

24.08 - TAC firmado perante o MPT coíbe trabalho infantil em Itaguara (MG)

02.08 - TAC firmado perante o MPT coíbe situação de trabalho infantil no sul de Minas

 

Eixo Políticas Públicas 2021

1. Audiência coletiva debate a concretização da aprendizagem profissional como direito fundamental para adolescentes e jovens 

2. Resgate a Infância - MPT na Escola 2021: MPT MG convida Secretarias de Educação de Municípios para participar de projeto e capacitação sobre erradicação do trabalho infantil 

3. Capacitação virtual em BH debate redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e elaboração de diagnóstico socioterritorial sobre Trabalho Infantil 

26.10 - TAC coíbe prática de trabalho infantil proibido e regulariza programa de profissionalização de jovens e adolescentes no Município de Coromandel (MG)

24.08 - TAC firmado perante o MPT coíbe prática de trabalho infantil em fazenda de cana de açúcar  

08.01 - MPT prepara capacitação EAD contra o trabalho infantil

 

 

 

Eixo Políticas Públicas 2020 

11.12 - MPT participa do evento Trabalho Infantil nas Ruas

07.12 -  Concurso realizado em Esmeraldas estimula alunos da rede pública a refletirem sobre o combate ao trabalho infantil

 

 

 

Eixo Políticas Públicas 2019

1 . Workshop reúne municípios mineiros para troca de experiências de combate ao trabalho infantil 

2. Audiência pública discute ações de combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes

3. Audiência pública alerta para eventuais alterações na Lei da Aprendizagem 

25.10 - Município de Frutal assina TAC com o MPT para intensificar combate ao trabalho infantil 

 

  

Eixo Políticas Públicas 2018

 

1. Seminário "Orçamento Público: Planejamento, Gestão, Aplicação de Recursos"

• Palestras - Parte 1
• Palestras - Parte 2
• Notícia: Seminário vai discutir orçamento público e combate ao trabalho infantil
• Programação

Vídeos

- Vídeo 1: Erradicação do Trabalho Infantil
- Vídeo 2: Apresentação do Projeto Resgate a Infância
- Vídeo 3: Música MPT na Escola
- Vídeo 4: APAT
- Vídeo 5: Rap "Pra Prestar Atenção"

Materiais

- MPT em Quadrinhos: HQ nº 2
- MPT em Quadrinhos: HQ nº 14
- MPT em Quadrinhos: HQ nº 15
- MPT em Quadrinhos: HQ nº 21
- MPT em Quadrinhos: HQ nº 23
- MPT em Quadrinhos: HQ nº 28
- MPT em Quadrinhos: HQ nº 33

Apresentações

- Atuação do Ministério Público de Contas no controle dos recursos públicos da educação
Cristina Andrade Melo - Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais
- MPT e o combate ao trabalho infantil
Margaret Matos de Carvalho - Procuradora Regional Trabalho, Gerente Nacional da Coordinfância
- Orçamento Público para a Criança e o Adolescente: Desafios e Perspectivas
Gustavo Vidigal Costa - Auditor Estadual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Assessor do Conselheiro do Tribunal de Contas Durval Ângelo
- Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente: Estrutura, Funcionamento e Gestão
Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema  - 23ª Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Área Cível
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Marcelo Moreira de Oliveira - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/BH
- Fundos da Infância e da Adolescência
Márcio Rogério de Oliveira - Promotor de Justiça na 23ª Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Área Infracional
- Destinação do Imposto de Renda Pessoa Física ao Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente
Mauro Luiz de Oliveira - Delegado da Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte
- FMDCA/FIA - Captação e Aplicação: Gestão, utilização dos recursos, possibilidades e desafios
José Roberto Dantas Oliva - Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Gestor do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem
- Orçamento Público: Planejamento, Gestão e Aplicação dos recursos
Luciana Marques Coutinho - Procuradora do Trabalho na Procuradoria Regional da 3ª região, Coordenadora Regional da Coordinfância/MG
- Ações estratégicas do PETI: Uma resposta ao trabalho infantil
Maria Cláudia Mello Falcão - Coordenadora Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil - IPEC
- O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Âmbito do SUAS
Lucia Helena

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Eixo Políticas Públicas 2017

1. Instauração do procedimento promocional em desfavor do município de Ribeirão das Neves

2. Atuação em Ribeirão das Neves (MG):

• Notícia: MPT convoca Ribeirão das Neves a intensificar o combate ao trabalho infantil
• Fotos

3. Relatório de inspeção

4. Audiência de proposição de acordo com o Município de Ribeirão das Neves (MG)

5. Destinação de multa para o combate ao trabalho infantil em 18 municípios

• Notícia: MPT reverte R$ 20 milhões para ações de combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente em municípios mineiros

6. Curso "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil", ofertado pelo ambiente de aprendizagem do MPT.

• Notícia: Quase 40% dos inscritos na terceira edição do Curso de Conselheiros Tutelares é de Minas Gerais

7. Audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Maria Cláudia Mello Falcão

Coordenadora Nacional do Programa Internacional

Para Eliminação do Trabalho Infantil - OIT

Serão contempladas apenas entidades localizadas em Santos Dumont

Juiz de Fora: Entidades beneficentes de Santos Dumont, na Zona da Mata, que tiverem interesse em prestação de serviços de transporte gratuito, a ser prestado por empresa de transporte coletivo, podem apresentar requerimento à Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM Juiz de Fora). Requerimentos serão avaliados para possível atendimento, em conformidade com a disponibilidade da empresa e com o atingimento do montante por ela devido a título de multa.

O pedido deve ser encaminhado, por meio de peticionamento eletrônico no prazo de 10 dias, a partir da divulgação, juntamente com cópia do estatuto social, tipo de transporte, número de passageiros por viagem, finalidade, percurso, frequência e outras dados que entender pertinentes.